Apesar de o governo ter adiado o contingenciamento definitivo do Orçamento para março, o decreto que introduziu a programação financeira para o primeiro trimestre estabeleceu um corte provisório de R$ 7,7 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios e dos demais órgãos do Poder Executivo. O número foi obtido pela Agência Brasil com base nos valores divulgados pelo Ministério do Planejamento.
Para os três primeiros meses do ano, o governo limitou os gastos discricionários do Poder Executivo a R$ 15,407 bilhões, o que equivale a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria a 3/12: R$ 23,110 bilhões. Nas emendas parlamentares individuais impositivas, houve um corte provisório de R$ 753 milhões, o que aumenta o total contingenciado para R$ 8,4 bilhões.
Se somadas as despesas obrigatórias e não obrigatórias, o limite para empenho pelos ministérios até março será de R$ 146,6 bilhões, 85% desse total (R$ 124,5 bilhões) são gastos não contingenciáveis, como despesas com saúde e educação.
O decreto fixou ainda as metas quadrimestrais de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). Da meta total de R$ 24 bilhões estabelecida para o ano inteiro, o governo deverá economizar R$ 8,87 bilhões até o fim de abril e R$ 13,883 bilhões até o fim de agosto.
Esses valores, no entanto, funcionam como uma recomendação porque o governo pode economizar menos em um quadrimestre, desde que aumente o esforço fiscal em outro. Para a Previdência Social, o decreto estima déficit de R$ 129,8 bilhões. O valor é o mesmo aprovado no Orçamento Geral da União.
Corte provisório no Orçamento chega a R$ 7,7 bilhões no Executivo
Governo limitou gastos discricionários a R$ 15,4 bilhões nos três primeiros meses de 2016
