Déficit real do orçamento de 2016 pode subir a 1,2% do PIB
Rombo potencial é de R$ 72,9 bilhões, diz oposição
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Ele admite ser favorável a se manter o abatimento dos investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário de 2016. Na prática, além do déficit já declarado de R$ 30,5 bilhões, isso significa que o governo ainda poderia descontar outros R$ 42,4 bilhões de investimentos do programa, um dos carros-chefe da gestão da petista. Dessa forma, o rombo potencial é de R$ 72,9 bilhões, ou 1,2% do PIB.
A polêmica dedução do PAC não constava da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 enviada pelo governo em abril, quando a meta fiscal ainda era de 2%. Foi incluída no mês passado pelo relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após a queda da meta para 0,7%.
Barros, que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, deve manter a sugestão, diante da nova meta negativa. Tecnicamente, o déficit continuaria sendo de 0,5%. Mas, na prática, o rombo pode ser elevado em mais 0,7% com o abatimento do PAC.
Investimentos
O relator justifica que "a manutenção da regra de abatimento do PAC na meta fiscal é importante porque o País precisa manter os seus investimentos, melhorar sua competitividade e ter geração de empregos". "No PAC há R$ 15 bilhões de Minha Casa, Minha Vida, que gera muito emprego", disse Barros ontem, em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
A avaliação de parlamentares governistas é a de que com o abatimento fica mais difícil haver diminuição do ritmo de investimentos em infraestrutura no País, mesmo diante da atual recessão econômica.
A medida também abriria espaço para o governo acomodar novos rombos no orçamento para além dos R$ 30,5 bilhões previstos.
Aliados do governo no Congresso e fontes ouvidas pela reportagem já identificaram pelo menos R$ 13,7 bilhões em despesas não cobertas e com a previsão inflada de venda de ativos. A oposição, por sua vez, já disse que o rombo pode chegar a, pelo menos, R$ 70 bilhões.
O senador petista Walter Pinheiro (BA), integrante da Comissão Mista do Orçamento, disse ser "simpático" à inclusão do abatimento do PAC. Contudo, defende que a medida esteja atrelada à continuidade das obras. "É de boa medida a gente amarrar a continuidade de obras, senão ninguém lança obra nova e não termina a velha", disse.
A oposição criticou a iniciativa. O líder oposicionista do Senado, Alvaro Dias (PR), disse que, embora não haja como deixar de fazer investimentos no PAC, o governo se vale de mais uma manobra para tentar maquiar as contas públicas. "Isso não é mais uma mágica fiscal? Se estamos combatendo as mágicas, seria dar respaldo a uma mágica fiscal", afirmou.
Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o orçamento é camuflado e o abatimento do PAC é só mais uma demonstração nesse sentido. "O governo nos deu um cheque sem fundo. O que se faz com isso? Devolve-se", afirmou.
