"Decisão judicial não se discute", diz Mantega sobre IPI
STF adiou a entrada em vigor da medida que aumenta imposto sobre produtos importados
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De acordo com o ministro, a decisão do STF só adia a entrada em vigor de uma medida que, de um modo ou de outro, terá vigência em 90 dias. Questionado se a iniciativa do governo em elevar o IPI sobre os veículos importados não conteve um vício de origem, Mantega negou. "Não há nenhum erro do governo. Não havia uma jurisprudência clara em relação a isso. Então, cabe justamente ao Supremo dirimir esse tipo de coisa", continuou.
Segundo o ministro, o Supremo, na verdade, acatou uma liminar e não tomou uma decisão final, uma vez que não analisou o mérito da medida. Agora, segundo Mantega, o governo vai aguardar.