Desoneração não depende da PEC dos Precatórios, diz Bezerra
Líder do governo vai relatar PEC dos Precatórios na CCJ do Senado; segundo ele, TCU diz não ser necessária a compensação este ano
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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou na tarde desta quarta-feira que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores não está necessariamente vinculada à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. Bezerra será o relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Segundo o senador, o projeto da desoneração não depende de espaço fiscal, e sim de uma resolução do TCU (Tribunal de Contas da União).
Bezerra afirmou ter conversado com o ministro Aroldo Cedraz, do TCU, sobre uma consulta feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a respeito de uma resolução do tribunal sobre a continuidade de programas de desoneração e incentivos fiscais. A área técnica do Tribunal de Contas, segundo Bezerra, já se manifestou afirmando não ser necessária a compensação do incentivo fiscal neste caso.
"Existe uma manifestação dentro da área técnica do TCU dizendo que não é necessário, nesses casos, haver a compensação. No caso dos 17 setores que estão desonerados, essa receita não está entrando nos cofres da União e, portanto, se houver a possibilidade de uma nova resolução do TCU, que se espera que seja votada na próxima semana, na quarta feira, nós teremos criado as condições, do ponto de vista técnico, para que a gente possa avançar na apreciação dessa matéria na Câmara dos Deputados”, afirmou o senador.
A declaração do líder do governo no Senado vai na direção contrária do que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), haviam dito antes da aprovação da PEC no plenário da Câmara.
Lira se comprometeu a ajudar na tramitação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento após a PEC dos Precatórios ser aprovada. Na segunda-feira, Kicis afirmou que a aprovação da PEC era “condição” para que o projeto da desoneração andasse na comissão. "Continuamos aguardando a aprovação da PEC dos Precatórios. Isso é condição para que possa haver o espaço fiscal para a desoneração, portanto a gente continua aguardando isso”, afirmou a deputada no início da semana.
O líder do DEM na Câmara e autor da proposta para manter a desoneração até 2026, Efraim Filho (PB), afirmou em entrevista ao R7 na terça que a aprovação seria uma ajuda, mas que as propostas não estavam vinculadas. “Claro que a aprovação dos precatórios ajuda bastante, mas não é vinculativa. Há alternativa para a desoneração ser aprovada mesmo sem a PEC, mas esperamos que as duas possam caminhar juntas e em paralelo facilitando a aprovação, porque o maior desafio do Brasil é preservar os empregos e gerar mais oportunidades para 2022", disse Efraim.
O deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou nesta quinta o relatório favorável ao projeto de Efraim. O texto ainda precisa ser apreciado pela CCJ, o que é esperado para a próxima semana.
