Dilma sanciona lei que reduz meta do superávit para 2014

Dilma sanciona lei que reduz meta do superávit para 2014

Decisão está publicada em edição extra do Diário Oficial da União

Agência Brasil

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A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que altera a meta do superávit primário para este ano. A sanção está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, com data desta segunda-feira, divulgada nesta terça-feira.

A lei muda a forma de cálculo do superávit primário para permitir que o governo desconte da meta fiscal deste ano os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais concedidos por meio de desonerações tributárias. A lei teve origem em projeto aprovado no começo de dezembro pelo Congresso após muita polêmica e protestos da oposição.

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