O Ministério Público Federal (MPF) prepara mais uma denúncia contra envolvidos no esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita. O caso, investigado na operação Zelotes, envolve suposto pagamento de propina em ação que beneficiou o dono da Cervejaria Petrópolis, Walter Faria.
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A Procuradoria da República no Distrito Federal trabalha nos detalhes da denúncia, que deve ser ajuizada nos próximos dias. Outros três inquéritos foram concluídos pela Polícia Federal e, após análise dos procuradores, devem embasar novas acusações, todas relativas a um esquema de "compra" de decisões no Carf.
A Zelotes sustenta que houve suborno de R$ 46 mil a um dos conselheiros do órgão em decisão que favoreceu Walter Faria. O empresário questionava débito de R$ 8,6 milhões cobrado pela Receita (em valores de 2007), o que inclui imposto devido, multa e juros de mora. Originalmente, a dívida se referia a suposta omissão de rendimentos referentes ao exercício de 2002. O processo se arrastou até 2014, quando o empresário teve recurso acolhido no Carf.
Conforme investigadores da Zelotes, a propina ao conselheiro foi negociada por um intermediário a serviço de Walter Faria. O MPF, no entanto, ainda avalia se as provas obtidas no caso são suficientes para denunciar, além das pessoas que aparecem na transação, o próprio empresário, ou seja, se ele sabia que o expediente ilegal foi usado pelos profissionais que contratou para atuar.
Em nota enviada por sua assessoria, Walter Faria informou nessa segunda-feira que não conhece nem realizou qualquer tipo de pagamento a conselheiro do Carf. Ele explicou que o caso discutia cobrança de "imposto que já havia sido pago". "O processo serviu apenas para demonstrar que o pagamento feito era o mesmo que a Receita Federal pretendia cobrar pela segunda vez", disse.
Corrupção no Carf
A polícia suspeita da existência de um esquema de corrupção que atuou no Carf e também no Congresso, com base em indícios de que teria havido pagamento de propina na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram setores da economia com isenções fiscais. Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais.
Desde março do ano passado, foram investigados as montadoras Ford e Mitsubishi; os bancos Bradesco, Santander, Safra e Bank Boston; a seguradora Bradesco Seguros; a empreiteira Camargo Corrêa; o grupo siderúrgico Gerdau, a Petrobras; a BR Foods, do setor de alimentos; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; e o grupo de comunicação RBS.
Em outubro do ano passado, ao investigar benefícios às empresas MMC, representante da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, do setor automobilístico, a Polícia Federal passou a suspeitar de um esquema de “compra” de medidas provisórias.
Três empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, foram alvo de mandados de busca e apreensão: LFT Marketing esportivo; Touchdown Promoção de Eventos Esportivos: e Silva Cassaro Corretora de Seguros.
A suspeita é que a LFT teria recebido R$ 1,5 milhão do escritório Marcondes e Mautoni, que, segundo a PF, atuou na aprovação da MP 471/09, que beneficiou o setor automotivo. O escritório de advocacia e o filho de Lula negam qualquer envolvimento no caso.
A MP 471 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Duas outras MPs também estão sob investigação. Uma delas é a MP 512/10, que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outra é a MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributátrio de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.
No ano passado, uma CPI do Senado pediu o indiciamento de 28 pessoas, entre conselheiros, assessores, lobistas e empresários. Entre os pedidos de indiciamento estão o de José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf, e de Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. A reunião de instalação da CPI da Câmara prossegue no plenário 1.
Dono da cervejaria Petrópolis é citado na operação Zelotes
Intermediário de Walter Faria teria pago propina à Receita em troca de benefícios
