Entidades comemoram aprovação da desoneração no Senado e articulam análise rápida na Câmara

Após aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam, entidades ligadas a essas áreas articulam para acelerar a análise da proposta na Câmara. A ideia é trabalhar para uma aprovação definitiva no Legislativo entre agosto e setembro deste ano, pelo menos três meses antes do fim do prazo da concessão atual. 

O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira. Como o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, os senadores ainda podem apresentar alterações, que precisarão ser analisadas pelo relator. Caso haja pedidos de mudanças, a CAE realiza um "turno suplementar" de votação, antes de o texto seguir para a Câmara. Os senadores ainda podem apresentar recurso para pedir que a matéria passe primeiro pelo Senado, mas a expectativa é que os membros do colegiado não aprovem esse pedido e que o texto siga diretamente para a Câmara.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal, Ricardo Santin, esteve presente na articulação com os senadores. "É uma vitória para o Brasil e para a manutenção dos empregos", comemorou. Apesar de reconhecer divergências manifestadas durante a votação, Santin estima uma análise positiva por parte dos deputados. "A Câmara tem boa receptividade, sabe que esse projeto mantém emprego e renda nos setores mais empregadores e esperamos que os deputados também respondam com a mesma vontade do Senado."

"Nós concordamos que o ideal é a desoneração ampla e universal chegando a todos os setores e se a reforma tributária trouxer esse entendimento, podem contar com meu voto. Mas é uma discussão que só vai se dar na segunda fase da reforma tributária, coisa 2024. Então, deixar essa discussão para ser feita apenas na reforma tributária é abdicar da desoneração da folha e nós não estamos nessa condição", esclareceu o senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta. 

Efraim articula com deputados para que a matéria seja aprovada na Câmara até o fim de setembro. As negociações contam com apoio de representantes de entidades ligadas aos 17 setores beneficiados com a prorrogação. Presidente da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, Vivien Suruagy, destaca que o projeto é um "alento para a empregabilidade" e, consequentemente, para a diminuição de gastos públicos com auxílios disponibilizados aos desempregados. Ela pressiona pela aprovação na Câmara. 

"É importante que consigamos rapidamente acabar com a indefinição, porque se não tivermos esse assunto deliberado em até aproximadamente dois meses, teremos que demitir. É tudo que não queremos", disse. A estimativa é de que, se não houver a prorrogação da concessão, haverá uma demissão imediata em massa de até 600 mil pessoas que trabalham para os setores desonerados. 

Municípios

O texto, aprovado por 14 a 3, inclui na desoneração os municípios de até 142 mil habitantes, inovação feita ao projeto pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Ele propôs reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha desses municípios.

Cidades que não são contempladas com a reserva do Fundo de Participação dos Municípios serão beneficiadas com a desoneração. Se for aprovada também pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, a medida vai atingir mais de 3.000 municípios e mais de 40% da população brasileira. A estimativa é que o governo federal deixe de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.

"Embora sejam entes federados, [os municípios] são tratados como empresas para fins de recolhimento de contribuições previdenciárias, ao não possuir capacidade financeira para instituir regimes próprios, e, paradoxalmente, não estão contemplados em políticas públicas similares à desoneração", justificou o relator para incluir o novo grupo.

Entenda

Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Trata-se de uma concessão ao empregador, que fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até o fim de 2023. 

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.