Estudo aponta que valor total dos benefícios fiscais é de R$ 8 bilhões no RS
Dados foram apresentados pela Secretaria da Fazenda e pelo Ipea nesta segunda-feira
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O total de desonerações do ICMS no Rio Grande do Sul é de R$ 10 bilhões. Aplicado o conceito de “gasto tributário”, ou seja, excluindo as isenções que não reduzem a arrecadação, foi verificado que os benefícios fiscais atuais são de aproximadamente R$ 8 bilhões, incluindo nesse montante as isenções e reduções de base de cálculo, os créditos presumidos e as desonerações concedidas para as pequenas e microempresas no âmbito do chamado Simples Nacional e do Simples Gaúcho.
Os dados fazem parte do estudo sobre benefícios fiscais no RS e foram apresentados nesta segunda-feira pelo secretário adjunto da Fazenda, Jorge Tonetto, e pelo economista Sérgio Wullf Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que está cedido à Secretaria, em uma transmissão pelas redes sociais.
A análise também mostrou que, nos últimos 30 anos, a redução da arrecadação de ICMS em decorrência da ampliação dos benefícios fiscais para os setores econômicos mais tradicionais foi compensada pelo aumento da carga tributária sobre as chamadas blue-chips (combustíveis, energia e comunicações), que hoje respondem por 1/3 da receita de ICMS.
“Enquanto as blue-chips são tributadas a uma alíquota de até 30%, muitos setores econômicos têm sua carga tributária efetiva reduzida para patamares inferiores a 10%. Isso se explica tanto pelas alíquotas mais baixas aplicadas sobre esses setores, quanto pelos incentivos fiscais de diferentes naturezas”, explicou Gobetti. Segundo ele, o primeiro desafio foi resgatar a história dos incentivos fiscais e oferecer um panorama de como eles evoluíram ao longo das últimas décadas.
Conforme Tonetto, o estudo é um dos mais completos já realizados sobre as desonerações no Estado que buscou maior transparência e eficiência dos benefícios fiscais. De acordo com Gobetti, existem simulações que demonstraram que a grande diferença de carga tributária, por setor ou por tipo de mercadoria, amplia e não atenua a regressividade do imposto. "Embora alguns produtos que pesam na cesta de consumo das classes mais baixas tenham baixa carga tributária (como carnes e laticínios), há outros itens e serviços que também pesam no bolso dos mais pobres e são muito tributados (como combustíveis, energia e comunicações)", explicou.
O economista afirmou ainda que existem produtos não essenciais consumidos quase exclusivamente pelas classes médias e altas, como automóveis, que têm uma carga tributária mais baixa do que a média do ICMS. "Dessa forma, segundo as estimativas realizadas, cerca 40% dos benefícios fiscais ao consumidor beneficiam a parcela dos 20% mais ricos. O ICMS custa, em média, 14,7% sobre a renda das famílias mais pobres e apenas 3,4% sobre a renda das famílias mais ricas", acrescentou.
O trabalho contou com a participação de especialistas da Secretaria da Fazenda, do Departamento de Economia e Estatística (DEE), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, da Unisinos e da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e do Ministério da Economia. Os resultados estão publicados no relatório “Benefícios Fiscais no RS: Uma Análise Econômica dos Incentivos do ICMS”.
“Além disso, há produtos não essenciais consumidos quase exclusivamente pelas classes médias e altas, como automóveis, que têm uma carga tributária mais baixa do que a média do ICMS. Dessa forma, segundo as estimativas realizadas, cerca 40% dos benefícios fiscais ao consumidor beneficiam a parcela dos 20% mais ricos”, afirmou. O ICMS custa, em média, 14,7% sobre a renda das famílias mais pobres e apenas 3,4% sobre a renda das famílias mais ricas.
O grupo técnico responsável pelos estudos foi criado para auxiliar o Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais, instituído pelo decreto 54.581/2019. Especialistas do DEE fizeram a análise dos benefícios fiscais concedidos nos setores de carne de laticínios e no setor de biocombustível. As duas universidades gaúchas estudaram os setores produtivos mais expressivos nas suas regiões de abrangência. A UCS analisou a indústria metalmecânica do Estado, e a Unisinos, o setor coureiro-calçadista.
O trabalho também contou com apoio do Ministério da Economia, que designou especialistas em avaliação de políticas públicas para analisar os impactos dos incentivos fiscais do ICMS sobre o nível de emprego no Rio Grande do Sul.
Segundo o economista da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Rodrigo Leandro de Moura, no estudo “não há evidências claras e robustas que a desoneração do ICMS, via crédito presumido, gerou impacto positivo no mercado de trabalho do Estado”.
O economista também destacou estudo do Ministério da Economia, em âmbito federal, que afirma que a desoneração da cesta básica de alimentos é regressiva. “Os 20% mais pobres se apropriam de 10% do benefício tributário, enquanto os 20% mais ricos se apropriam de quase 30% do benefício. São resultados muito parecidos com os estudos do Rio Grande do Sul”, explicou.
