Os desafios e as perspectivas do mundo do trabalho são pautas de discussão da etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (CNT), que ocorre nesta terça-feira. O evento, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reúne representantes do governo, de trabalhadores e de empregadores no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, até as 18h.
Entre as principais prioridades a serem discutidas, estão o fim da escala 6x1, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e o combate ao trabalho análogo à escravidão. As propostas debatidas em grupos de trabalho e em plenárias, com a presença de 195 delegados, serão encaminhadas para a discussão na etapa nacional, que está prevista para ocorrer em março de 2026, em São Paulo.
O superintendente regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, destacou que o objetivo da conferência é reunir negociadores da área empresarial e trabalhista e entes públicos envolvidos no mundo do trabalho para discutir, principalmente, a sua formalização. "O mundo do trabalho está experimentando no Brasil, apesar do pleno emprego, uma quantidade imensa de trabalhadores que não têm acesso a direitos básicos, como o direito trabalhista", afirma.
Para o superintendente, a reforma trabalhista aprovada em 2017 não elevou o padrão de trabalho como deveria, e trabalhos de entregadores por plataformas, por exemplo, não foram protegidos com o advento dos aplicativos. "Eles devem ser regulamentados como trabalhadores", defende.
De acordo com o diagnóstico do trabalho decente no Rio Grande do Sul, a taxa de desocupação caiu de 7,8% em 2019 para 4,2% em 2025, e é considerada uma das menores do Brasil. O nível de formalização é elevado: 64,3% dos trabalhadores ocupados têm vínculo formal, sendo 2,9 milhões de pessoas.
Os rendimentos médios atingiram R$ 3.790 (equivalente a 2,4 salários mínimos) e a cobertura previdenciária alcança mais de 70% dos trabalhadores. Além disso, o estado possui taxa de sindicalização de 12,7%.
II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT)
| Foto: Pedro Piegas
Guiomar Vidor, membro da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecosul) e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no RS (CTB), afirma que é importante construir uma legislação que fortaleça o processo de negociação coletiva. Ele lembra, também, que a reforma trabalhista ampliou o processo de terceirização para todas as atividades de empresas, inclusive o processo de pejotização.
"Isso trouxe uma regressão civilizacional enorme, e precisa ser corrigida dentro da legislação trabalhista. É impossível ter uma subordinação do empregado sobre o empregador e não ter os seus direitos trabalhistas reconhecidos", afirma.
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A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS) levou cerca de 20 delegados para participar dos grupos de trabalho. O vice-presidente e presidente em exercício, Everton Gimenes, defende a discussão da valorização dos sindicatos e a regulação trabalhista. “O mundo do trabalho sofreu muitos ataques desde a reforma trabalhista, com a precarização, terceirização e fim dos direitos. Temos que recompor esses direitos, não acreditamos que o trabalhador gosta de ter trabalho precarizado, como alguns acham que trabalho precarizado é empreendedorismo. Os trabalhadores querem, sim, um trabalho formal com direitos assegurados", diz.
A conferência está estruturada em dois eixos temáticos: um dedicado às transformações no mundo do trabalho frente às transições em curso, e outro focado em políticas públicas para emprego, trabalho decente e transição justa. Dentro deles, serão debatidos subtemas como relações do trabalho, negociação coletiva, qualificação profissional, financiamento de políticas via fundos públicos, inclusão produtiva e combate à discriminação.
