O deputado estadual Delegado Zucco palestrou e apresentou, na Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS, nesta quarta-feira , o Projeto de Lei 403/2024, que cria a Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. A proposta busca fortalecer a fiscalização contra pirataria, contrabando e sonegação fiscal, garantindo um mercado mais justo e seguro para empreendedores, trabalhadores e consumidores.
Durante a apresentação, a Fecomércio-RS destacou a importância do projeto e afirmou que irá cobrar do Estado medidas mais rigorosas contra o comércio ilegal. Além disso, a entidade se colocou à disposição para apoiar a tramitação do PL 403/2024 na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), ajudando tecnicamente e pedindo a aceleração de sua aprovação.
O deputado Delegado Zucco ressaltou que a pirataria e a informalidade causam enormes prejuízos financeiros ao Rio Grande do Sul. "Se recuperássemos os valores que hoje se perdem com evasão fiscal e comércio ilegal, poderíamos gerar benefícios diretos para toda a população gaúcha. Esse dinheiro poderia ser investido em saúde, segurança, infraestrutura e até no pagamento da dívida do Estado."
Com o apoio da Fecomércio-RS, a expectativa é que o PL 403/2024 avance rapidamente na Assembleia Legislativa, garantindo um mercado mais seguro e equilibrado para todos. O projeto está em análise na CCJ e depois seguirá para os demais trâmites da casa antes da votação em Plenário.
Principais medidas do Projeto
- Reforço na fiscalização em portos, aeroportos, fronteiras e rodovias para impedir a entrada de produtos ilegais;
- Criação de um banco de dados integrado para melhorar o monitoramento e a repressão à pirataria;
- Operações investigativas e treinamento de agentes públicos para ampliar a eficiência no combate ao crime;
- Campanhas educativas para conscientização sobre os danos da pirataria à economia e à geração de empregos.
