O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, 12, uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A mudança passou a valer nesta quarta-feira, 13, e atinge compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
A medida revoga a cobrança de 20% de imposto de importação sobre encomendas de pequeno valor, criada em 2024 após aprovação do Congresso Nacional. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado sobre as compras.
O que era a “taxa das blusinhas”
O apelido surgiu para se referir ao imposto aplicado sobre compras internacionais baratas, especialmente roupas e acessórios vendidos em plataformas estrangeiras.
Na prática, a cobrança fazia parte do programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal para regularizar o comércio eletrônico internacional e combater fraudes e contrabando em remessas enviadas ao Brasil.
Em agosto de 2024, o Congresso aprovou a criação de uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas em empresas cadastradas no programa. A taxação foi sancionada por Lula, embora o presidente tenha demonstrado resistência à medida em diferentes momentos.
Além do imposto federal, consumidores também passaram a pagar ICMS estadual sobre as encomendas. Em parte dos estados, a alíquota chegou a 20%.
O que muda agora
Com a nova MP assinada pelo governo federal:
- compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar imposto federal;
- permanece apenas a cobrança do ICMS estadual;
- a mudança vale para plataformas participantes do Remessa Conforme;
- compras acima de US$ 50 continuam tributadas.
Para compras acima de US$ 50, permanece a cobrança de imposto de importação. Segundo a Agência Senado, encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil continuam sujeitas à alíquota de 60%, com dedução fixa de US$ 30 sobre o valor do tributo.
Na prática, a medida reduz o custo final das compras internacionais de baixo valor. Uma compra de R$ 100, por exemplo, deixa de ter a cobrança dos 20% de imposto de importação federal, embora continue sujeita ao ICMS estadual.
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O que levou à mudança
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após maior controle sobre o setor de compras internacionais.
Segundo ele, o programa ajudou a reduzir o contrabando e aumentar a fiscalização das remessas enviadas ao país. O governo argumenta que a regularização do sistema permitiu retirar a cobrança sem comprometer o controle tributário.
Dados da Receita Federal mostram que o imposto sobre compras internacionais arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Histórico da taxação
O Remessa Conforme foi lançado em 2023 com a proposta de formalizar compras internacionais feitas por brasileiros em plataformas digitais.
Inicialmente, compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes tinham isenção do imposto federal. A situação mudou em 2024, quando o Congresso incluiu a cobrança de 20% no projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A medida foi defendida por setores da indústria e do varejo nacional, que alegavam concorrência desigual entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Desde então, a chamada “taxa das blusinhas” virou alvo frequente de críticas nas redes sociais, principalmente por consumidores que apontavam aumento nos preços de produtos populares.
Repercussão divide indústria e plataformas
A decisão do governo provocou reações opostas entre representantes da indústria nacional e empresas ligadas ao comércio eletrônico internacional.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) criticaram o fim da cobrança. As entidades afirmam que a medida amplia a concorrência com produtos estrangeiros e pode afetar empregos e empresas brasileiras.
Já a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Amazon, Alibaba e Shein, comemorou a decisão. A entidade afirmou que a tributação encarecia produtos consumidos principalmente pelas classes C, D e E.
O debate sobre a taxação também dividiu integrantes do próprio governo nos últimos meses, diante da pressão da indústria nacional e das críticas de consumidores ao aumento do custo das compras internacionais.
