Governo do Estado recorre ao STJ no caso Ford

O governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), recorreu da decisão da Justiça sobre o julgamento do caso Ford. Porém, o pedido foi rejeitado pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ). A decisão foi publicada na sexta-feira passada. Nessa terça-feira, a PGE informou que irá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

• Fábrica da GM em Gravataí suspende fabricação

No julgamento, no dia 25 de março deste ano, os desembargadores da Câmara condenaram de maneira unânime a montadora a pagar o valor de R$ 22,7 milhões por não ter construído a unidade em Guaíba, na região Metropolitana, em 1999. O valor, que ainda precisa de atualização monetária e de juros, é 85% inferior a condenação inicial.

A sentença em 1º grau previa que a montadora indenizasse o RS em R$ 160 milhões (valor sem atualização). Porém, o relator do processo, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, estipulou indenização que correspondia apenas a parte da primeira parcela do financiamento da empresa com o Banrisul. O valor será atualizado em 6% de juros até 2003 e deste ano até 2015, em 12%, além da correção do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).

No recurso, a PGE apontou a existência de "omissões e contradições” no embargo de declaração. Isso significa que haveria contradições na decisão dos desembargadores. Porém, em resposta, eles consideraram a linha de raciocínio clara e correta, negando o recurso.

Na decisão original, os desembargadores compreenderam que a decisão da montadora em cancelar o investimento ocorreu após o então governo (que acabava de ser empossado) manifestar que gostaria de rever o contrato.