Governo RS paga parcela variável do programa Devolve ICMS

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quarta-feira, um crédito adicional aos beneficiários do programa Devolve ICMS. O programa, iniciado em 2021, previa a parcela variável no decreto 56.145/2021. Cerca de 79 mil famílias gaúchas de baixa renda que pediram CPF nas notas fiscais nas compras, ao longo do último trimestre, receberamum crédito no cartão, adicional aos R$ 100 pagos no último dia 15 de julho, que varia conforme sua renda e pontos acumulados em compras com CPF.

É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.

A fim de apurar o montante variável, a Receita Estadual definiu uma metodologia de cálculo, a partir do perfil de consumo de cada faixa de renda, do ICMS incidente nos diversos produtos e das notas fiscais emitidas no trimestre anterior com CPF identificado entre os participantes do Devolve ICMS. Há, a exemplo dos demais programas da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), parâmetros de controle de fraudes para evitar utilização de notas fiscais incoerentes com a renda familiar.

Segundo explica o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, para essas 79 mil famílias, a parcela variável irá garantir que, somada aos R$ 100 fixos, seja devolvido o equivalente a 100% do ICMS que foi pago no consumo de famílias que ganham até um salário-mínimo e mais de 36% para as demais famílias do programa. “Isso significa que as famílias de renda máxima de 1 salário miínimo participantes do Devolve ICMS, que somam 95,08% do público desse programa, podem ter de volta todo o ICMS embutido no seu consumo desde que tenham seu CPF identificado nas notas fiscais de compras”, definiu.