O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (10) que a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz é uma "muito boa notícia para os contribuintes sérios".
Em conversa com jornalistas na portaria do ministério, Haddad admitiu que a Receita Federal tem dificuldade de calcular o impacto arrecadatório do projeto no curto prazo, mas ressaltou a expectativa de aumento na arrecadação no médio prazo, principalmente para os Estados.
Organizando setores e combatendo a desorganização
O ministro defendeu que a nova lei é fundamental para garantir a isonomia no mercado. "O papel nosso é organizar os setores da economia com as regras mais justas para todos, sobretudo os que participam do setor e nem sempre conseguem se deparar com regras justas", disse.
Ele continuou, destacando a fonte da distorção: "Você tem uma desorganização desse setor há muitos anos em virtude da presença, nesses setores, de contribuintes que são devedores contumazes. Eles se valiam, até hoje, das brechas da legislação para abrir e fechar empresas, para a utilização de laranjas, tudo no sentido de explorar uma atividade econômica altamente rentável se você não pagar impostos".
Fechamento de empresas e arrecadação bilionária
Segundo o ministro, empresários de setores prejudicados por práticas desleais vinham pedindo providências ao governo desde o início do mandato. Haddad citou que, apenas em um setor, a sonegação chega a R$ 28 bilhões, sendo mais da metade dessa dívida com os Estados.
O ponto crucial da nova legislação é a punição: se ficar provado que alguém é devedor contumaz, essa pessoa pode ter a empresa fechada e ser obrigada a sair do mercado.
"Eu acredito que isso seja uma muito boa notícia para os contribuintes sérios que querem se manter na atividade, mas que querem práticas concorrenciais justas e leais", completou o ministro da Fazenda.
