A arrecadação bruta de ICMS no RS no primeiro quadrimestre de 2023 foi de R$ 13,8 bilhões, cerca de R$ 1,4 bilhão abaixo da receita de R$ 15,2 bilhões auferida no mesmo quadrimestre do ano anterior. Descontando as transferências para os municípios e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as perdas líquidas foram de R$ 849 milhões. Os números foram apresentados nesta terça-feira, pela Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz) em seu balanço sobre a situação das contas públicas gaúchas. O resultado se dá a partir da análise da publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2023.
De janeiro a abril, o Estado teve resultado orçamentário positivo de R$ 1,9 bilhão, reflexo da gestão fiscal que vem sendo implementada nos últimos anos e que regularizou uma série de pagamentos que estavam em atraso e da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que garantiu fôlego ao pagamento da dívida. No entanto, o número é inferior ao registrado no mesmo período de 2022, quando as receitas haviam sido R$ 4,1 bilhões maiores do que as despesas.
Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Cruz, que apresentou os dados, esta diferença é explicada, além das perdas líquidas do ICMS, porque, no ano passado, houve ingresso de R$ 955 milhões de privatização da Sulgás em janeiro. Pelo lado da despesa, houve aumento de pessoal decorrente do reajuste geral de 2022, da implantação do piso nacional do magistério e da retomada parcial dos pagamentos da dívida no RRF.
“O impacto na arrecadação foi tão profundo que levou o Rio Grande do Sul a solicitar à Secretaria do Tesouro Nacional a revisão do próprio Regime de Recuperação Fiscal, construído depois de um grande debate com a sociedade gaúcha e com a União mas que, hoje, não encontra mais amparo nas mesmas base de quando foi assinado”, explica Cruz. Como uma das alternativas para compensar a perda de arrecadação, se destaca o valor de R$ 627 milhões referente aos rendimentos do Caixa Único, que estavam no passivo do Poder Executivo e foram reconhecidos como receita após restituição de crédito efetuada pelos Poderes e Órgãos Autônomos, que eram os credores originais dos rendimentos relativos a seus depósitos, e que auxiliaram na recomposição financeira do Estado no exercício.
Pagamentos em dia
Segundo o secretário, as reformas, privatizações e ações de equilíbrio fiscal e a adesão ao RFF conduzidas nos últimos anos foram fundamentais para que o Rio Grande do Sul não estivesse numa situação mais delicada após a redução das alíquotas de ICMS para 17% do ano passado. “Mesmo com essa mudança, o Estado segue com os pagamentos em dia e com superávit, mas precisará seguir no processo de ajuste, pois ainda deve pagar as obrigações da dívida e dos precatórios pelos próximos anos, inclusive dentro do RRF”, explica o secretário. Neste quadrimestre foram pagos R$ 494 milhões a mais em parcelas de dívida do que no primeiro quadrimestre do 2022.
Além dos impactos da queda de receita que afetaram as metas do RRF, o governo gaúcho está em tratativas com outros Estados para rever junto à União os juros que incidem sobre a dívida. O Coeficiente de Atualização Monetária da dívida com a União (CAM) acumulado de janeiro a abril atingiu 8,6%, ocasionando uma correção de R$ 4,95 bilhões somente na dívida principal. Essa situação afetou todos os Estados e municípios em função da conjuntura macroeconômica que está sendo discutida.
O Relatório de Transparência Fiscal (RTF) é publicado quadrimestralmente, com análise das receitas e das despesas da administração fiscal e com o objetivo de ampliar a transparência na gestão financeira dos recursos públicos. As informações dessa edição têm origem no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2023, elaborados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), publicados no Diário Oficial do Estado, além de dados da Receita e do Tesouro do Estado.
