O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assinou o decreto que institui o Comitê de Implementação e Monitoramento do Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul (Plano TEJ-RS). A iniciativa estabelece uma instância permanente de diálogo e articulação entre governo, municípios, setor produtivo, instituições de pesquisa e sociedade civil para acompanhar e aprimorar as ações voltadas à transição energética nos territórios impactados.
A iniciativa fortalece a governança da política pública ao criar uma instância permanente de acompanhamento, diálogo e articulação voltada à execução, revisão e aprimoramento contínuo das ações previstas no plano.
“A transição energética é um desafio que precisa ser enfrentado com planejamento, responsabilidade e sensibilidade social. Nosso compromisso é preparar o Rio Grande do Sul para uma economia cada vez mais sustentável, sem ignorar a realidade de quem vive nas regiões carboníferas. Esse comitê fortalece o diálogo e a construção conjunta de soluções para que essa transformação também represente oportunidades de desenvolvimento, geração de empregos e novas perspectivas para as comunidades envolvidas", destacou o governador Eduardo Leite.
“A criação deste comitê representa um passo importante para assegurar uma governança participativa e transparente do Plano TEJ-RS. Ao reunir diferentes setores da sociedade, teremos um espaço permanente de diálogo, acompanhamento e aprimoramento das ações voltadas à transição energética justa no Estado”, afirmou a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Isa Carla Osterkamp, que não participou da solenidade por cumprir agenda institucional na COP17 da Biodiversidade, em Yerevan, na Armênia.
A solenidade contou com a participação do secretário-adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli Rosa, e do diretor de Mineração da Sema, Otávio Pereira.
Como funciona o Comitê
Presidido pela Sema, o colegiado contará com representantes da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Asmurc), do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja), do Consórcio do Desenvolvimento do Pampa (Codepampa), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul, de organizações não governamentais com atuação no setor climático, de instituições de ensino e pesquisa e de entidades representativas do setor industrial carbonífero.
A criação do comitê busca assegurar o acompanhamento das políticas, programas e iniciativas decorrentes do Plano TEJ-RS por meio do diálogo permanente entre governo estadual, governos municipais, sociedade civil, setor produtivo, academia e povos e comunidades tradicionais. O trabalho terá foco especial nos trabalhadores, comunidades e municípios impactados pelo processo de transição energética nas regiões carboníferas do Baixo Jacuí e da Campanha.
As reuniões serão realizadas de forma presencial ou virtual, conforme definido em convocação específica. O colegiado se reunirá ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pela presidência ou por solicitação de, no mínimo, 25% das instituições representadas. As decisões serão tomadas por maioria simples dos presentes, com voto de desempate da presidência, quando necessário, e poderão ser criados grupos temáticos ou câmaras técnicas para tratar de assuntos específicos.
Construção participativa
O Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul foi elaborado pelo consórcio WayCarbon–Centro Brasil no Clima ao longo de 15 meses, com conclusão em fevereiro de 2026. Durante esse período, foram realizadas missões técnicas, reuniões públicas e consultas abertas envolvendo prefeituras, setor produtivo, sindicatos e representantes da sociedade civil das regiões impactadas pela atividade carbonífera.
A instituição do Comitê de Implementação e Monitoramento representa mais uma etapa da estrutura de governança criada para garantir a execução e o acompanhamento das ações previstas para uma transição energética socialmente justa, inclusiva e alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável do Estado.
