INSS autoriza antecipação de cronograma de pagamentos de benefícios no Amapá

INSS autoriza antecipação de cronograma de pagamentos de benefícios no Amapá

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira

AE

Antecipação deverá ser ressarcida em até 36 parcelas mensais fixas

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu antecipar o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários residentes nos municípios do Estado do Amapá. A decisão consta de Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, e engloba o cronograma de pagamento a partir da competência de dezembro de 2020 e enquanto perdurar o estado de calamidade pública do Estado.

A Portaria autoriza a antecipação do valor correspondente a uma renda mensal do benefício devido, excetuados os temporários, mediante opção do beneficiário, no período de 22 de dezembro de 2020 a 26 de fevereiro de 2021, desde que haja disponibilidade orçamentária.

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Essa antecipação deverá ser ressarcida em até 36 parcelas mensais fixas, mediante desconto no benefício, a ser iniciado a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, sem qualquer custo ou correção monetária.

Em outra portaria, também publicada no DOU desta quarta, o INSS antecipa o pagamento da renda mensal aos beneficiários residentes no Amapá, em razão do estado de calamidade pública. O pagamento aos beneficiários será antecipado para o primeiro dia útil do cronograma de pagamento, a partir da competência de dezembro de 2020, enquanto perdurar a situação.


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