Leite diz que limitação do ICMS impediu cumprimento de Regime de Recuperação Fiscal pelos estados

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que a redução das receitas devido à limitação do ICMS sobre os combustíveis, adotada pelo governo Bolsonaro em 2022, impediram o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelos Estados. Como parte do acordo com a União, os Estados precisam cumprir certas metas, como de resultado primário.

"As leis 192 e 194 da União tiraram parte substancial da arrecadação. Os Estados perderam bilhões de reais. E os nossos resultados fiscais ficaram comprometidos. Ficou impossível cumprir o RRF", afirmou Leite.

O governador do Rio Grande do Sul destacou que o Relatório da Execução Orçamentária do primeiro quadrimestre dos governos regionais será afetado, umas vez que houve perdas de receita desde junho do ano passado que ainda não foram compensadas pela União. Da mesma forma, a mudança na cobrança do ICMS só começa a valer em junho. Segundo Leite, foram discutidas com o ministro alternativas para solucionar o problema, como o alongamento do prazo do RRF de 9 para 15 anos e a mudança no teto de gastos dos Estados.

Haddad se reuniu no período da tarde com Leite e os outros governadores dos Estados que participam do RRF: Ronaldo Caiado (GO), Cláudio Castro (RJ) e Romeu Zema (MG). Leite afirmou que a conversa com Haddad foi boa. "Estamos discutindo esses componentes e acreditamos que governo atenderá nossos pleitos para Estados atenderem à população."