As mudanças previstas para a reforma tributária, com a substituição de tributos como ICMS, PIS e Cofins pelos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), já são dominadas pelos contadores e advogados. Mas os empreendedores também precisam entender que o sistema de tributação vai afetar o fluxo de caixa, e que passarão por desafios nesse período inicial, afirma o advogado tributarista Eduardo Plastina. Ele palestrou nesta terça-feira na edição do Café com Lojistas do Sindilojas Porto Alegre.
Em sua fala, o especialista destacou quais serão os efeitos práticos da nova legislação no varejo, e o que muda nos preços e nas vendas. “A reforma tributária é realmente uma mudança de paradigma em relação à tributação do consumo. Os tributos do consumo vão ser substituídos, e isso muda algumas lógicas que os lojistas estão acostumados há décadas”, diz. Entre as principais mudanças, estão questões envolvendo o capital de giro, o fluxo de caixa e a forma de precificação e do cálculo do valor final do produto.
Para Plastina, o lojista precisa desenvolver uma nova forma de raciocínio a partir dessa mudança de tributação. O mais importante é que o empreendedor veja se já estão rodando no seu sistema as mudanças práticas da reforma.
“A alíquota ainda não foi divulgada, mas é importante ver se já está rodando a questão da obrigação acessória, a emissão de nota fiscal, se os tributos já estão sendo destacados, se já tem uma forma de cálculo do preço pelo próprio sistema. São todas essas situações práticas, principalmente envolvendo obrigações acessórias. É fundamental que os lojistas, nesse momento, vejam se já está tudo preparado na sua loja.”
Tão importante quanto isso, Plastina destaca que o lojista precisa compreender a nova lógica dos tributos, que são calculados por fora. “São tributos que, a partir do momento que rodar o split payment, por exemplo, não vão circular pelo caixa da própria empresa. E a gente sabe que tem empresas que, às vezes, ficam com esse dinheiro durante um mês até o momento do vencimento do tributo, como uma espécie de float tributário. Ou seja, elas utilizam esse recurso como uma possibilidade de capital de giro, e isso, a partir do split payment, vai deixar de existir”.
O especialista avalia que, em um primeiro momento, a reforma poderá ser desafiadora para os lojistas, mas que, futuramente, irá facilitar o ambiente de negócios.
“Hoje, principalmente para aqueles lojistas que operam com vendas para fora do Estado, tem uma infinidade de legislações de ICMS, por exemplo, e isso vai deixar de existir, a gente vai ter uma padronização em termos de tributação. E isso vai facilitar bastante a operação do negócio em termos de tributação do consumo”, complementa. O superintendente do Sindilojas Porto Alegre, Alexandre Peixoto, também destacou a importância de que o assunto, que é considerado complexo para pessoas leigas, chegue aos lojistas.
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