Medida Provisória mudou para ajudar empresa, diz MPF

Relatório do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Zelotes diz que o ministro interino do Planejamento na época, Dyogo Oliveira, participou de tratativas que resultaram em favorecimento à Gerdau na tramitação de uma medida provisória (MP) no Congresso. O documento, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, sustenta que o ministro conversou com o empresário Jorge Gerdau sobre regras tributárias de interesse da empresa. Para os investigadores, há indícios de que, graças a negociações com Dyogo e congressistas, o próprio Gerdau propôs emendas que tramitaram na Câmara e no Senado.

As afirmações do MPF constam de inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se houve crime de corrupção ativa, por parte da empresa, e passiva, por parte de agentes públicos na aprovação da MP 627. Editada pelo governo em 2013, ela alterou regras da tributação de lucros de empresas brasileiras com negócios no exterior e resolveu pendências para o pagamento de dívidas com o Fisco.

A investigação foi aberta por causa de suspeitas de que, em troca de doações eleitorais, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-revisor da medida, e os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Corte Real (PTB-PE) trabalharam para incluir vantagens à Gerdau no texto original, quando ele foi convertido em lei, em 2014. Na época, Dyogo era secretário executivo do Ministério da Fazenda.

O inquérito foi aberto em 18 de novembro, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na semana passada, com autorização do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso no STF, Dyogo prestou depoimento e negou ter dado apoio a Gerdau. Em 2014, a Gerdau doou R$ 27,3 milhões a PMDB, PSDB, PT e PSB.

Citados negam ter influenciado texto

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou que tenha feito qualquer gestão para influenciar o Congresso a decidir em favor da Gerdau. Ele afirma que nunca fez pedido para que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ou qualquer outro congressista atendesse pleitos da siderúrgica. Dyogo disse que, na função de representante técnico do governo, recebeu Jorge Gerdau em agenda pública, assim como ocorreu com outros empresários com interesses na MP 627/2013.

Dyogo afirmou que, como secretário executivo do Ministério da Fazenda, apenas discutiu o projeto, em linhas gerais, com o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era o relator do texto na Câmara. “Tive reuniões com ele (Cunha) para tratar do relatório.” O ministro disse ter prestado depoimento à Operação Zelotes na condição de testemunha. De acordo com ele, a MP foi originalmente gestada por um grupo de trabalho que tinha integrantes do governo e do empresariado. Segundo Dyogo, o texto visava resolver problemas antigos na tributação dos lucros.

A Gerdau informou, em nota, que participou “de forma legítima e em conformidade com a legislação brasileira, de discussões sobre a bitributação de lucros provenientes do exterior, lideradas por entidades de classe e com outras empresas de atuação internacional”. A siderúrgica ressaltou que, desde março de 2015, quando seu nome foi veiculado como parte da investigação da Zelotes, “vem prestando esclarecimentos públicos por meio de comunicados à imprensa e ao mercado de capitais, bem como em reuniões com colaboradores internos, clientes, analistas, jornalistas, acionistas, investidores, bancos, fornecedores, autoridades públicas e parlamentares”.

Saiba mais

O relatório da Operação Zelotes analisa o teor de comunicações trocadas entre as autoridades envolvidas na tramitação da MP 627. O documento mostra que o hoje ministro Dyogo Oliveira foi “provocado” por um diretor do Grupo Gerdau, em e-mail enviado em 14 de fevereiro de 2014. Na mensagem, o diretor indica as emendas de interesse da empresa. Quatro dias depois, Gerdau e o então secretário-executivo do Ministério da Fazenda se reuniram em Brasília para tratar das questões tributárias. O próprio Gerdau escreveu uma carta a Dyogo. “Para atender nossos interesses, apresentamos as emendas 183 (deputado Jorge Corte Real), 453 e 454 (deputado Alfredo Kaefer) à MP 627”, listou.

Os investigadores registram que, após a reunião entre Dyogo e Gerdau, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da medida provisória, mudou o texto da MP, incluindo o trecho requisitado pela siderúrgica. “Por tratativas diretas entre parlamentar, funcionário do segundo escalão do governo (Dyogo) e Jorge Gerdau, a redação de emendas foi literalmente feita pelo empresário”, escreve o procurador Hebert Reis Mesquita em relatório enviado à Justiça em maio de 2016, no qual pede a abertura da investigação. Dyogo substituiu Jucá no Planejamento em maio de 2016, após a divulgação de áudios nos quais o agora senador, supostamente, tramava para obstruir a Operação Lava Jato.