O Mercosul e a União Europeia (UE) formalizaram, neste sábado, em Assunção, a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do planeta. O tratado, negociado desde 1999, integrará um mercado de 720 milhões de consumidores, representando cerca de 30% do PIB mundial.
A cerimônia ocorreu no Banco Central do Paraguai, local simbólico onde o Mercosul foi fundado em 1991, e marca o fim da fase técnica de tratativas sob a sombra do crescente protecionismo global.
O evento contou com a presença da cúpula europeia, liderada por Ursula von der Leyen (Comissão Europeia) e António Costa (Conselho Europeu), além dos presidentes Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai), Yamandú Orsi (Uruguai) e Rodrigo Paz (Bolívia).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu por questões de agenda, sendo representado pelo chanceler Mauro Vieira. Apesar da ausência, Lula e Ursula reuniram-se na véspera, no Rio de Janeiro, onde o brasileiro classificou o pacto como essencial para o multilateralismo e o fortalecimento da democracia.
- Lula: acordo Mercosul-UE criará oportunidades mútuas de emprego e geração de renda
- Ao vivo: Mercosul e União Europeia assinam acordo comercial
- Acordo Mercosul-UE fortalece segurança alimentar, segundo Abia
Impacto comercial e redução de tarifas
O acordo estabelece a eliminação gradual de tarifas para mais de 90% do comércio bilateral. O Mercosul zerará impostos sobre 91% dos bens europeus — como automóveis, máquinas e vinhos — em até 15 anos. Em contrapartida, a UE eliminará tarifas sobre 95% dos produtos sul-americanos em até 12 anos. Setores sensíveis do agronegócio, como carne bovina, aves, açúcar e etanol, operarão sob um sistema de cotas de importação para evitar desestabilizações abruptas no mercado europeu.
Alinhado ao Acordo de Paris, o texto inclui cláusulas ambientais obrigatórias: produtos beneficiados não podem estar vinculados ao desmatamento ilegal. Essa exigência visa mitigar as críticas de ambientalistas e acalmar produtores rurais europeus, que realizam protestos em massa na França, Polônia e Bélgica por temerem a concorrência sul-americana. Para garantir a segurança alimentar, a UE manterá rigorosos padrões sanitários e fitossanitários para todos os itens importados.
- Lula: acordo Mercosul-UE criará oportunidades mútuas de emprego e geração de renda
- Ao vivo: Mercosul e União Europeia assinam acordo comercial
- Acordo Mercosul-UE fortalece segurança alimentar, segundo Abia
Próximos passos e vigência
A assinatura formal encerra o ciclo de negociações, mas a implementação depende da ratificação pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais de cada país do Mercosul. O vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, projeta que o acordo possa entrar em vigor ainda no segundo semestre de 2026.
A ApexBrasil estima que o tratado pode ampliar as exportações brasileiras em US$ 7 bilhões, diversificando a pauta comercial e integrando a indústria nacional às cadeias globais de valor.
Confira os principais pontos do acordo:
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
>> Setores beneficiados:
- Máquinas e equipamentos;
- Automóveis e autopeças;
- Produtos químicos;
- Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
- Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
- Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
- Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
>> UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
- Importações crescerem acima de limites definidos;
- Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
- Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- Cláusulas ambientais são vinculantes;
- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
- UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
- Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
>> Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>> Avanços em setores como:
- Serviços financeiros;
- Telecomunicações;
- Transporte;
- Serviços empresariais.
9. Compras públicas
- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
- Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
- Capítulo específico para PMEs;
- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
- Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
- Maior integração a cadeias globais de valor;
- Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
- Aprovação pelo Parlamento Europeu;
- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
- Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
- Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
