Ministério do Trabalho prepara medidas para segurança jurídica após reforma
Ministro entende que ações tragam de volta otimismo dos investidores
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A intenção, segundo ele, é adotar medidas para "passar segurança jurídica nas relações do trabalho". "É isso que vai trazer novamente o investidor a se sentir otimista, trazer investimento e gerar empregos no País", comentou. Yomura não comentou quais temas serão tratados, nem qual instrumento legal será usado.
Nos últimos dias, o ministro chancelou parecer da Advocacia-Geral da União que defende que a reforma trabalhista vale para todos os contratos, inclusive os assinados antes de 11 de novembro de 2017 - quando a reforma começou a vigorar. O tema, porém, ainda é controverso no mundo jurídico e passa por análise do Tribunal Superior do Trabalho (TST).