O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, tratou, nesta sexta-feira, 30, da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O processo, que teve início no dia 26 de maio e foi encerrado com a leitura da ata de correição nesta manhã, serve para avaliar o desempenho dos tribunais trabalhistas do país, e ocorre a cada dois anos.
São avaliados, entre outros aspectos, o número de processos recebidos e julgados, os tempos de tramitação, a observância de prazos e a adequação de procedimentos às normas legais. Ela faz o controle administrativo, financeiro e disciplinar do tribunal, escrutinando todas as unidades do tribunal.
O ministro destacou que o exercício da corregedoria assegura a transparência do poder judiciário na execução de suas funções. “Sobretudo, dá à sociedade uma resposta pelo controle da atividade realizada por todos os tribunais do país”, afirma. Ele acrescenta que a atividade da corregedoria é de transparência e resposta à sociedade brasileira do bom funcionamento das dos tribunais e de suas unidades.
“Aquilo que necessita de um aperfeiçoamento, de uma avaliação, a corregedoria alerta e faz a construção para que possa haver uma melhor prestação jurisdicional na região”, complementa.
A análise considera as especificidades de cada tribunal, como seus fluxos de trabalho, quadro funcional e o contexto regional, dentre outros aspectos. O ministro lembra que é um processo de construção coletiva, que envolve desembargadores, administração, magistrados e demais servidores.
“Trabalhamos para aperfeiçoamento da parte judiciária com redução de prazos para melhor atendimento da sociedade, do cidadão, das empresas com uma proposta de que o tribunal deve uniformizar sua jurisprudência para estabilizar o entendimento aqui na região. Isso dá segurança às partes e também faz com que o Tribunal Superior analise essas decisões com mais qualidade e com menos volume”, complementa o ministro.
Ele lembra da importância da postura ética no Tribunal, com o uso do Código de Ética da Magistratura, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de de Bangalôria, que estabelece os princípios da atuação do magistrado. “O magistrado tem compromisso, não só profissionalmente, mas pessoalmente, com sua conduta”, diz.
Ele também tratou de como a questão dos assédios moral e sexual se relaciona com a ética e a integridade nos tribunais. “A preocupação com assédio, seja ele institucional, estrutural, seja ele subjetivo, é fundamental porque faz com que também não tenhamos adoecimento nos ambientes de trabalho. Quando verificamos um um crescente número de adoecimentos, por problemas de natureza mental, isso significa que nós podemos ter casos de depressão e outras advindos de um possível acesso nas relações institucionais também”, diz.
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Coletiva de imprensa do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
