Em tramitação na Casa, propostas querem evitar que benefício seja aplicado no Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria
Após ajustes internos, projeto deve ir para votação na Assembleia
Organização teme que país retroceda aos progressos avaliados em 2014
Instalado no Foro Central de Porto Alegre, órgão terá abrangência sobre cidades da região metropolitana