Nunes Marques mantém liberação de empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a norma que amplia a margem de crédito consignado para beneficiários de programas sociais, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A modalidade permite que as famílias comprometam até 40% do valor total recebido, antes o percentual era de 35%.

Na decisão, divulgada nessa quarta-feira, o ministro rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo PDT, que alegava que o acesso aos empréstimos consignados a beneficiários de programas sociais "ampliaria o superendividamento no país". Para o partido, a medida "torna o beneficiário especialmente vulnerável, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento".

No entanto, para Nunes Marques, os empréstimos são concedidos a partir de análise de crédito e de risco realizada por bancos privados ou públicos, com habilitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao Ministério da Cidadania. No entendimento do magistrado, a oferta de crédito consignado aos beneficiários "trata-se de opção legislativa que busca garantir às famílias brasileiras que experimentavam dificuldades, na sequência da pandemia e da alta dos preços de alimentos, uma modalidade de crédito barata, especialmente para quitar dívidas mais caras".

Ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, destacou o ministro, o PDT parte do pressuposto de que eles não obtêm nenhuma vantagem com a contratação do crédito. "A alegada posição de vulnerabilidade do público-alvo não retira sua capacidade de iniciativa e de planejamento próprio".

Crédito consignado

O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Por ter como garantia o desconto direto, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado. Em entrevista à Record TV na última sexta-feira, a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, disse que o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, com juros de até 3,5% ao mês em, no máximo, 24 parcelas, foi liberado com “muita consciência” e não tem a intenção de agravar a situação financeira das famílias mais pobres.

“A gente não quer estimular o endividamento de famílias vulneráveis, mas 70% dessas pessoas são informais ou autônomas e precisam do dinheiro para comprar mercadorias, adquirir uma bicicleta para realizar entregas, investir no negócio ou pagar uma dívida mais cara", explicou.

Ao defender a linha de crédito, Daniella ressaltou que, normalmente, os endividados pagam juros superiores aos oferecidos pela linha de crédito atrelada ao benefício social. É o caso do cartão de crédito e do cheque especial, que têm taxas médias de, respectivamente, 14,36% e 8,12%, segundo a Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac).