Para Fazenda, prazo da PEC facilita decisões de investimento
Equipe econômica destacou que diversos países adotaram regras de controle de gastos
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"Um ajuste mais rápido exigiria medidas mais radicais, como demissão de servidores, cortes nominais de vencimentos, abrupta extinção de programas. A opção do governo foi pôr um prazo maior para viabilizar um ajuste gradual", diz o texto, enviado ao jornal O Estado de S. Paulo por escrito.
A equipe econômica também ressaltou que diversos países adotaram regras de controle de gastos semelhantes ao Brasil, como Suécia, Estados Unidos, Finlândia e Holanda.
O ministério destacou ainda que um eventual resultado primário obtido acima da meta poderá ser usado para quitar os R$ 170 bilhões em restos a pagar hoje existentes, grande parte deles referente a investimentos, saúde e educação. Isso não apenas privilegia essas áreas, segundo o ministério, como também saneia um passivo do governo
Como os próximos anos precisam ser de austeridade, não está previsto no texto da PEC do teto exceções para que os próximos governos possam adotar política pública que coloquem em risco a saúde financeira do Estado - nem em caso de piora da economia global.
"Dado o elevado desequilíbrio fiscal atual, déficit primário de R$ 170 bilhões (2,7% do PIB), déficit nominal de R$ 587 bilhões (9,6% do PIB) e dívida pública bruta de 70% do PIB, não há espaço fiscal para uma política anticíclica", destaca o texto.