Passivo bilionário levará anos para ser quitado pelo Estado

O vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Bertelli, acredita que o maior entrave provocado pelo modelo de quitação dos precatórios é que a partir de 1997 houve um represamento de ações que não foram pagas. Isso culminou em um passivo bilionário, que levará muitos anos para ser quitado apenas com a liberação de 1,5% da receita líquida do Estado.

“A partir de 2009, o Tribunal de Justiça montou uma estrutura para o pagamento destas ações que se tornou referência em todo o país. Mesmo assim, esse mecanismo não faz face às necessidades correntes”, destaca. Bertelli explica que a partir de 2009 os depósitos se tornaram mensais por força da emenda constitucional 62, mas por dois anos não ocorreu um fluxo de pagamentos adequado em função da falta de estrutura, situação que se prolongou até o fim de 2011.

]“Enquanto isso, esses valores permaneciam no caixa único do governo”. Para o advogado, com o julgamento dos efeitos modulatórios da emenda alguns dispositivos inconstitucionais devem ser suprimidos permitindo que o Estado encontre formas de pagar essa dívida com a urgência que ela exige, pois a maioria dos credores são pessoas idosas que precisam de recursos para se manter.

“Muitas dessas pessoas, que têm créditos de R$ 200 mil ou R$ 300 mil, contraem empréstimos pessoais na folha de pagamento e acabam se endividando porque não podem contar com um recurso que lhes é de direito”, lamenta. Ele estima que 40 mil precatórios estão na fila para serem pagos no Estado. “Há uma ordem de prioridade de pagamento, mas novas ações chegam mensalmente, o que agrava a situação.”