PGR abre investigação preliminar contra Paulo Guedes
Procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura do procedimento e colherá informações com o ministro
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de investigação preliminar sobre a offshore mantida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraíso fiscal. O Ministério Público Federal vai buscar informações sobre a situação e pedir esclarecimentos a Guedes.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética Pública (CEP), instituição do governo brasileiro que administra e aplica o Código de Conduta da Alta Administração Federal, informou que pode investigar se Guedes, desrespeitou a recomendação do órgão de maio de 2019 para que não atuasse em interessse próprio enquanto estiver à frente do Ministério pelo fato de possuir uma empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe.
Em nota oficial publicada nesta segunda-feira, o colegiado disse que quando analisou a Declaração Confidencial de Informações (DCI) apresentada por Guedes sobre a empresa que ele mantém no exterior "recomendou ações para mitigar e evitar a possibilidade de ocorrência de conflito de interesses".
Conflito de interesses
Especialista ouvidos pelo Portal do R7 afirmam que existe um possível conflito de interesses no caso que envolve o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a manutenção de uma offshore em um paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Os juristas dizem que Guedes deve comprovar que as movimentações feitas por ele após assumir o cargo no governo são lícitas.
O especialista em direito constitucional Acacio Miranda afirma que o simples fato de a empresa estar declarada não é garantia de que os negócios estão dentro da lei. “Ele não apresenta as movimentações. Ele já indicou que existem, sim, movimentações na offshore, mas ele não indica quais são. E como regra, para que nós evitemos tanto uma sonegação fiscal como, no caso mais extremo, uma lavagem de dinheiro, é necessário que ele comprove tudo isso. A partir do momento em que não há comprovação, há a possibilidade do cometimento desses crimes e, consequentemente, há até, diante de todo o contexto, um conflito de interesses.”
