Política de preços extinta pela Petrobras operava desde 2016

A Petrobras colocou fim nesta terça-feira (16) na Política de Paridade Internacional (PPI), que atrelava o preço da gasolina e do diesel à cotação do dólar e do barril de petróleo. Em vigor desde junho de 2016, a medida foi adotada por Pedro Parente, nomeado para comandar a estatal pelo ex-presidente Michel Temer.

Logo no primeiro ano, mudanças foram estabelecidas e estabeleceram que os reajustes poderiam acontecer diariamente. “Os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, não têm sido suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados.", disse a Petrobras ao alterar a recém-anunciada política de preços.

Somente nos primeiros três meses da política, a Petrobras alterou 58 vezes o valor dos combustíveis vendidos pelas refinarias do Brasil. O movimento resultou no aumento do preço da gasolina 28 vezes e na redução em 30 oportunidades.

O primeiro impasse ás variações de preço aconteceu um ano após as mudanças. Em maio de 2018, grupos de caminhoneiros cruzaram os braços e, descontentes do o preço do diesel, fecharam estradas federal por mais de dez dias. O movimento ocasionou no pedido de demissão de Pedro Parente da estatal.

Para atender às reivindicações da categoria, Michel Temer reduziu os impostos para garantir uma queda de R$ 0,46 no preço do diesel, se comprometeu em manter o valor do combustível mais baixo por 60 dias e aprovou o estabelecimento de uma Tabela Mínima de Frete.

Durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), a política de paridade internacional recebeu críticas do chefe do Executivo. Em uma entrevista concedida em 2021, ele citou as regras e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como dois dos vilões do bolso dos motoristas.

Já em 2022, quando o preço médio cobrado pelo litro da gasolina alcançou R$ 7,30, as normas da Petrobras foram novamente criticadas por Bolsonaro, que se comprometeu com a revisão da política. Ao invés disso, o governo optou pelo corte do ICMS, medida que resultou em uma redução significativa no valor do combustível nas bombas.

A redução do impostos permaneceria vigente até o fim do ano passado. A possibilidade de reoneração, no entanto, colocou novamente em xeque a política de preços adotada pela Petrobras, motivo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da equipe econômica em meio à previsão de que a volta dos impostos ficou estabelecida a partir de 1º de março.

Em março, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, criticou a PPI e antecipou que a estatal estudava a diversificação do mecanismo de reajuste de preços dos combustíveis. "Não existe bala de prata. O próprio PPI é uma abstração, parece que virou um dogma. Não é necessariamente assim. O mercado brasileiro é diferente", disse ele.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu que a alteração na política de preços pode provocar redução no preço do diesel entre R$ 0,22 e R$ 0,25. Para ele, a mudança também era necessária para reduzir o impacto de crises internacionais no preço dos combustíveis nas refinarias nacionais.

No último domingo, a Petrobras antecipou que a companhia iria analisar as alterações na política de preços para diesel e gasolina e adotar uma nova "estratégia comercial". “"A Petrobras esclarece que está discutindo internamente alterações em suas políticas de preço para diesel e gasolina”, destacou. A estatal garante que as alterações estão “pautadas em estudos técnicos, em observância às práticas de governança e aos procedimentos internos aplicáveis”.

Com a antecipação, a Petrobras finalmente anunciou na manhã desta terça-feira (16) a extinção da PPI. De acordo com a empresa, os reajustes serão mantidos sem periodicidade definida, para evitar o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.

Conforme o comunicado enviado ao mercado, a nova política mantém o preço internacional como uma "importante referência", mas não "o de paridade de importação". De acordo com a companhia, a nova política garantirá preços em patamar que permita a realização de investimentos de seu planejamento estratégico.