A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, acompanhará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agenda em Viamão, nesta sexta-feira, para formalizar a assinatura do contrato de cessão de Terminal de Uso Privado (TUP) entre o governo federal e a empresa CMPC. O documento viabiliza a instalação de um terminal portuário da empresa de celulose no Porto de Rio Grande em área pública por 25 anos.
De acordo com a ministra, a assinatura dá segurança jurídica para ajudar a viabilizar o restante do projeto Natureza da empresa chilena, que prevê a instalação de uma nova unidade em Barra do Ribeiro, com investimentos previsto de R$ 27 bilhões ao todo. Apenas no terminal portuário em Rio Grande, a CMPC investirá cerca de R$ 1,35 bilhão, com a criação de mais de 400 empregos diretos e cerca de 2,1 mil indiretos. Apenas durante as obras serão gerados mais de 1,5 mil empregos.
“O terminal será construído em uma área da União. Sem dúvidas, ele viabiliza o restante do investimento, que para a gente é muito importe. Temos procurado dar uma destinação para o patrimônio da União para que ele possa melhorar a vida da população, seja em atividades econômicas, como é o caso do terminal, seja em outras atividades como habitação ou equipamentos sociais”, apontou a ministra.
Esther explicou ainda que o local onde será o terminal anteriormente era ocupado por outra empresa, que não usufruía da área. Por conta disso, o ministério buscou a retomada da área para a União e realizou um novo processo de cessão da área por 25 anos, com possibilidade de renovação por mais 25 anos. O processo contou com o acompanhamento do Ministério de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Ao todo, a área do terminal da CMPC em Rio Grande tem cerca de 412 mil metros quadrados, sendo 273,5 mil metros quadrados em terra e outros 139 mil em área de água. Fica previsto ainda o pagamento de um valor de retribuição para a União de mais de R$ 2,1 milhões ao ano pela cessão da área. O pagamento será feito em parcelas mensais de R$ 178 mil.
A assinatura do contrato está prevista para ocorrer às 15h em agenda do governo federal na sede do campus Viamão do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Estavam previstas visitas também na BR 116, em Canoas, e em Guaíba, mas foram canceladas por conta da previsão de chuva nesta sexta-feira na região Metropolitana.
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Avanços em habitação e área digital
Na agenda da ministra no Rio Grande do Sul, ela também destacará avanços realizados nas áreas da habitação e da tecnologia. Na primeira, está a seleção de mais 10 imóveis no RS para o edital do Minha Casa Minha Vida – Entidades. Destes, oito são de terrenos para a construção de unidades habitacionais e os outros dois são de projetos para retrofit de edifícios em Porto Alegre. Com isso, o governo estima em mais de 1,9 mil unidades habitacionais construídas a partir do edital.
Um dos prédios que passará por retrofit, uma reforma estrutural para transformação de imóvel comercial para residencial, é o antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Centro Histórico de Porto Alegre, em frente ao Mercado Público. Neste prédio de 25 andares, as salas de escritórios serão transformadas em 207 unidades residenciais. O local foi ocupado ainda em 2024, após as enchentes que assolaram o RS.
“Desde que assumi o ministério, o presidente nos pediu para que não tivéssemos nenhum prédio ou terreno da União ociosos, principalmente nos centros de grandes cidades, e que era para fazermos o possível para transformá-los em habitação. Um desses casos emblemáticos é o prédio do INSS, bem no centro urbano, próximo, onde o transporte é mais simples e as pessoas estão mais perto do seu local de trabalho”, completou.
Outro avanço que será destacado pela ministra diz respeito à área digital. Segundo ela, o RS tem capitaneado a emissão de carteiras de identidade digital no país. No Estado, cerca de 35% da população já utiliza desse serviço. Ela também reforçou os avanços na ferramenta “Meu Imóvel Rural” de apoio ao produtor.
Nela, o agricultor tem acesso a soluções como o “Tô em Dia” para saber se possui alguma dívida em aberto com o crédito rural, o “Produção Certa” que ajuda no zoneamento agrícola e os riscos de impactos climáticos na produção, e o Simulador de Crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
