Preço para tributação dos combustíveis fica congelado por mais 60 dias no RS
Governo do Estado votou favoravelmente à medida que desde outubro não altera o valor
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O governo do Estado se posicionou favorável à prorrogação do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por mais 60 dias. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Assim, o preço médio sobre o qual incidem as alíquotas de ICMS no Estado permanecerá congelado até 31 de março, somando-se ao fato de as alíquotas de gasolina e álcool estarem menores desde 1º de janeiro.
“Correta a decisão do Confaz de manter o congelamento do preço sobre o qual incide o ICMS nesse momento em que vemos avanço do valor do petróleo, o câmbio também jogando contra o dólar, pressionando os preços de combustíveis”, avaliou o governador Eduardo Leite. Segundo ele, o congelamento da base de preços é importante para evitar o impacto ainda mais duro nas contas das famílias.
Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, que participou da reunião com os demais Estados, a alta nos combustíveis não está sob gestão das administrações estaduais e nem ligada aos impostos estaduais, mas sim ao preço do petróleo e à taxa de câmbio.
“Apesar disso, o Rio Grande do Sul foi um dos Estados que buscaram e aprovaram novamente a proposta para reduzir o impacto dos preços para a população. “Esse congelamento pode auxiliar a reduzir a pressão inflacionária ao consumidor, somado, no caso do Rio Grande do Sul, à queda das alíquotas de ICMS que não ocorre em outros Estados”, explicou.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a decisão do Confaz foi unânime entre todos os Estados e o RS mantém o PMPF congelado, como já ocorria desde 1º de novembro para fins de tributação.
Assim como foi em novembro, dezembro e janeiro, o preço sobre o qual é feito o recolhimento do ICMS no Rio Grande do Sul estará congelado em fevereiro e março, independentemente de novos aumentos divulgados pela Petrobras ou pelas flutuações de preços do mercado.
No Rio Grande do Sul, assim como em outros Estados, o PMPF costuma ser revisto a cada 15 dias pela Receita Estadual, de acordo com as pesquisas nos postos. É sobre esse preço médio cobrado em todas as cidades gaúchas que são aplicadas as alíquotas de ICMS.
Com o congelamento do PMPF, mesmo que haja alta nos preços finais ao consumidor pelos pontos de venda, o preço sobre o qual incidirá o ICMS fica congelado até março, o que estimularia a redução de preços pelo mercado.
