Prefeituras fazem manifestos pela sanção da Lei dos Royalties

Três manifestações ocorreram nesta quinta no Vale do Rio Pardo para defender a sanção da Lei dos Royalties pela presidente Dilma Rousseff, já aprovada no Congresso Nacional, e o repasse de uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ainda este ano para amenizar a crise financeira. As atividades nas prefeituras de Candelária e Encruzilhada do Sul pararam durante uma hora e em Sinimbu durante cinco minutos. A mobilização foi proposta pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), com o apoio da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo.

Na cidade de Candelária, os servidores públicos municipais realizaram a manifestação defronte do prédio da Prefeitura entre as 8 e 9 horas. Caminhões e máquinas do município também foram estacionados na Avenida Pereira Rego para chamar a atenção dos moradores para as reivindicações. O prefeito Lauro Mainardi explica que o movimento contou com o apoio do Colégio Medianeira. Mas observa que o atendimento ao público não foi interrompido durante o horário.

Os participantes da manifestação apresentaram explicações sobre a importância da sanção da Lei dos Royalties e os problemas que as prefeituras enfrentam com a queda no repasse de FPM desde o início do ano em consequência da redução da atividade econômica e pela desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Lauro Mainardi afirma que convive nos últimos dias do seu mandado com a incerteza se consequirá fechar as contas no final do ano, pois não sabe o que ainda virá de recursos. “Não jogamos um centavo fora desde o primeiro dia nos últimos oito anos de governo. Todo o dinheiro recebido foi investido e chegamos ao final do mandato apavorados por um problema que não é consequência de erro nosso”, explica. O prefeito teme que possa ser rotulado de “Ficha Suja” e perder os direitos políticos caso a queda no repasse de recursos inviabilize o pagamento de todas as contas.

Ele também defende a sanção da Lei dos Royalties, ressaltando que as receitas no País hoje estão mal divididas. “A Dilma precisa mostrar que não é a presidente apenas do povo do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, mas de todos os brasileiros”, ressalta, referindo-se às vantagens que estes estados atualmente possuem na distribuição dos royaties do petróleo.

A manifestação em Encruzilhada do Sul em favor da sanção da Lei dos Royalties e do repasse de uma parcela extra do FPM ocorreu entre as 11 e 12 horas. O prédio da Prefeitura permaneceu aberto, mas os servidores conscientizaram as pessoas sobre as reivindicações dos municípios. O prefeito Artigas Teixeira da Silveira informou que mais uma vez encaminhou e-mail a senadores e deputados com o objetivo de solicitar apoio às reivindicações.

Conforme o prefeito, haverá necessidade de parcelamento de algumas contas no final do ano caso não houver liberação de recursos extras, como a aposentadoria de funcionários, CEEE e outras despesas. Observa que já fez o desligamento de metade dos secretários e também estagiários pelo CIEE e corte nas funções gratificadas. Lembra que há oito anos o orçamento da Prefeitura foi de R$ 13 milhões, com uma dívida de R$ 2 milhões para a CEEE. Este ano o orçamento atingiu R$ 52 milhões e deixará R$ 10 milhões a pagar para a CEEE caso não ocorra a liberação de recursos extras pelo governo federal.

Em Sinimbu, ocorreu uma paralisação simbólica de cinco minutos defronte do Centro Administrativo em apoio à mobilização do município em favor da sanção pela presidente Dilma Rousseff da lei de redistribuição dos royalties. O ato público teve a participação de servidores municipais, secretários, o vice-prefeito Vanderlei Fredrich, o prefeito Mario Rabuske e os novos gestores a partir do dia 1º de janeiro, o prefeito eleito Clairton Wegman e o vice Plínio João Weigel. O prefeito Mario Rabuske salienta que para o município a assinatura vai representar uma recuperação da capacidade de investimento. “Praticamente estaremos recuperando o dinheiro que perdemos por ano com a queda do nosso FPM, por conta do Censo do IBGE de 2010, que nos baixou do índice de repasse de 0,8 para o de 0,6”, compara Rabuske. Atualmente, o município recebe o repasse de R$ 69.353,00 e com a redistribuição o valor vai para R$ 426.669,00.

Em Venâncio Aires não houve ato público, mas o prefeito Airton Artus pediu apoio da população na mobilização com o uso do telefone, e-mails, redes sociais solicitando a sanção da Lei dos Royalties do Petróleo. Conforme Artus, o município pode receber mensalmente em torno de R$ 300 mil em 2016 com a medida. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que, pela proposta aprovada, o Rio Grande do Sul receberá no próximo ano R$ 505,7 milhões de um total de R$ 8 bilhões. O Estado ficará com R$ 122,8 milhões e as prefeituras dividirão R$ 382,9 milhões.