Os impactos das litigâncias no cenário trabalhista e os desafios atuais das empresas e trabalhadores foram tema da tradicional reunião-almoço Tá Na Mesa, da Federasul, nesta quarta-feira. Tratou do tema o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Alexandre Corrêa da Cruz.
Ele destacou que, até o dia 30 de setembro deste ano, foram gerados 126 mil casos novos, com aumento de incremento de 9,47% de demandas no primeiro grau em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 113 mil casos solucionados, e cerca de 13 mil ainda não solucionados. No segundo grau, há 66.193 processos, e 63.544 julgados. No tribunal, há um acervo de 66.965 casos. No primeiro grau, são 364.732 casos no acervo. Nesse acervo, há os casos de "pejotização" que estão suspensos no momento desde a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente refletiu sobre como o crescimento do uso de Microempreendedores Individuais (MEIs) e contratos de Pessoa Jurídica (PJ) podem gerar riscos de criação de passivos trabalhistas no futuro. "No mesmo meu entendimento, em grande parte desses MEIs, efetivamente, temos uma relação de trabalho subordinado".
Ele lembra que há uma discussão jurídica sobre se a competência para julgar fraudes em contratos de pejotização pertence à Justiça do Trabalho ou à Justiça Estadual. Estima-se que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a competência não é da Justiça do Trabalho, cerca de um terço do acervo de processos trabalhistas poderá ser transferido para a Justiça Estadual. "Caso se decida que a competência não é da Justiça do Trabalho, vamos enviar depois para a Justiça Estadual", destacou. Corrêa garante que cumprirá rigorosamente o que for decidido pelo STF. A estimativa é de que há em torno de 3 mil casos envolvendo a pejotização no TRT.
Em relação aos casos de trabalhos por aplicativos, ele defende que deve haver uma análise caso a caso. "O ideal, o ideal é que tivesse uma regulamentação específica, porque é evidente que a CLT de 1943 não previa esse tipo de relação de trabalho." Corrêa também comenta que a legislação deve acompanhar a evolução do mercado, mas precisa continuar sendo protetiva o suficiente para evitar a exploração. “De um lado, o ideal é que a legislação trabalhista acompanhe as evoluções das relações de trabalho, mas de outro lado, tem que ser intuitiva ou protetiva o suficiente para evitar que nessas alterações das relações de trabalho, ocorra exploração de um ser humano por outro ser humano”.
O presidente do TRT4 também tratou da importância da mediação coletiva nos processos da Justiça do Trabalho, método que auxilia na resolução dos conflitos e no diálogo entre as partes, facilitando o diálogo entre grupos, instituições ou coletividades para resolver litígios complexos sem a imposição de uma sentença judicial. Segundo o presidente, em 2025, foram instaurados 149 procedimentos e realizadas 251 audiências de mediação, com 76,5% de acordos e 178 mil trabalhadores alcançados.
O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, destacou a importância da atuação da Justiça do Trabalho para os trabalhadores. “A gente entende que a Justiça do Trabalho tem que buscar o bem comum, tem que promover a justiça social, mas tem que proteger o trabalhador, o empreendedor que age de boa fé, porque ele precisa se sentir seguro, ter segurança jurídica para continuar investindo e gerando oportunidades de trabalho”.
- Piseg paralisado desde março por impasse jurídico é tema de debate na Federasul
- Mobilização pelo projeto do fosfato em Lavras do Sul
- Presidente da OAB/RS critica postura do STF no Tá Na Mesa
