Processo que vai definir as balizas para a contratação de prestadores de serviço via PJ será julgado com repercussão geral
Situação de entregadores e motoristas tramita em outro processo
Gilmar Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no STF
Decisão do STF, por iniciativa do ministro Gilmar Mendes, alcança até 8 mil processos em fase de conhecimento que tramitam no TRT da 4ª Região
Magistrados defenderam competência da Justiça do Trabalho
Ministro do STF suspende andamento de processos sobre o tema