Conforme o diretor do órgão de defesa, Cristiano Aquino, ainda não é possível prever as penalidades, caso as empresas não apresentem defesa para o aumento no preço. Segundo ele, antes de calcular, é preciso que os postos de combustíveis recebam a notificação e se pronunciem. “Há a possibilidade de defesa, não é um processo unilateral de multa direto. Queremos aferir se essa elevação teve uma causa ou não”, explicou.
O Procon de Porto Alegre, que já havia emitido 27 notificações, começou a receber as primeiras justificativas dos postos para o aumento do preço da gasolina. De acordo com a coordenadora do órgão, Flávia do Canto Pereira, a maioria dos empresários sustenta que houve aumento no custo médio aplicado pelas distribuidoras, de R$ 2,27 para R$ 2,51, além do dissídio dos funcionários, que resultou em um reajuste de 14%, e do custo da energia elétrica. As justificativas serão analisadas e não está descartado tolerar que o preço base do litro do produto considerado aceitável pelo órgão de defesa supere os atuais R$ 2,69.
O valor foi firmado entre os estabelecimentos e o Ministério Público (MP) em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As vistorias ocorrem mediante o surgimento de denúncias da população. O relatório do Procon gaúcho deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, que iniciou um inquérito civil para apurar se houve aumento de preço e se a reposição foi legal. Se constatada ilegalidade, uma ação judicial vai ser proposta para cobrar o que os motoristas pagaram de forma indevida. Aquino ainda pretende juntar ao relatório os dados obtidos pelo Procon municipal também comprovando aumento médio de R$ 0,10.
O Ministério Público Federal também instaurou um Procedimento Administrativo para apurar os motivos do desabastecimento de combustíveis. Uma das preocupações é justamente o aumento indevido de preço. A Refinaria Alberto Pascoalini (Refap), em Canoas, sofreu escassez de petróleo para ser transformado em combustível devido às condições do mar no litoral Norte gaúcho, o que, conforme a Agência Nacional do Petróleo (ANP), impediu os navios de se conectarem à monoboia da Petrobras para realizar a entrega da matéria-prima.
A ANP informou que a Refap havia se comprometido a bancar o custo extra com o frete do combustível trazido de outros estados para não onerar o consumidor nos estabelecimentos conveniados (também chamados postos com bandeira). O acordo não envolveu os postos independentes (sem bandeira), onde o valor do litro também subiu.
A Associação Nacional dos Postos de Bandeira Independentes (Anapobin) - os sem bandeiras ou de bandeira branca - admite ter repassado o custo do frete. Já o Sindicato do Comércio Varejista de Combustiveis e Lubrificantes do Rio Grande do Sul (Sulpetro), que representa postos com bandeira, explicou que o preço é definido pelo proprietário de cada estabelecimento.
