Economia

Reforma tributária: empresas precisam adaptar-se, conhecer impactos e minimizar possíveis danos, defendem especialistas

Desdobramentos da reforma e cenários previstos para 2026 foram tema do Meeting Jurídico, da Federasul

Evento contou com especialistas em Direito Tributário Valter Lobato, professor da UFMG, e Paulo Caliendo, professor da PUC-RS
Evento contou com especialistas em Direito Tributário Valter Lobato, professor da UFMG, e Paulo Caliendo, professor da PUC-RS Foto : Ricardo Giusti

Conhecer o impacto da reforma nas empresas, repensar a cadeia produtiva, buscar apoio e adaptação às novas mudanças para um processo disrruptivo são os principais desafios destacados por especialistas para enfrentar os desdobramentos da reforma tributária. Os cenários previstos para 2026 foram tema da reunião-almoço Meeting Jurídico, promovida pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul) nesta sexta-feira.

O evento contou com a participação dos especialistas em Direito Tributário Valter Lobato, mestre e doutor em Direito e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Paulo Caliendo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), que debateram as principais mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro e como devem se preparar as empresas, os profissionais e os gestores públicos para os novos desafios fiscais.

Valter Lobato pontuou que o momento atual é de implementação do que foi aprovado pelo Congresso Nacional, e que os principais desafios estão em cumprir o cronograma com as grandes empresas e a economia brasileira conseguir adaptar-se à transição de sistema que ele nomeia como "disruptivo", em que todas as cadeias produtivas terão que ser repensadas. "Vai ser um período muito difícil, na medida em que você tem conceitos novos e dois sistemas co-existindo", afirmou. Ele defende a importância de conhecer profundamente o impacto da reforma no setor econômico e na cadeia produtiva.

Quem mais está se envolvendo no processo são as grandes empresas, que possuem recurso, enquanto as pequenas e médias, presentes em grande parte na economia brasileira, não estão preparadas para a reforma, analisa o professor da UFMG. "O governo vai ter que dar uma assistência para elas", diz, pensando no seu próprio negócio. "Tenho muitas dúvidas, sem demérito nenhum a ele, se o contador do meu escritório tem sistemas preparados para complexidade que vai vir", projeta.

Nas grandes empresas, ele destaca que os departamentos contábil, fiscal, jurídico, TI e suprimentos serão os mais afetados por conta da renegociação de contratos aos que tiverem aumento de carga. Além disso, as mudanças nas notas fiscais para constar os novos tributos em alíquotas ainda experimentais.

O professor da PUC-RS visualiza dois cenários: um mais pessimista, em que a reforma pode não dar certo; em que a reforma pode dar certo e cumprir todos os requisitos propostos, e um terceiro cenário intermediário, em que a reforma tenha mudanças e dificuldades na informação e insegurança para as empresas - o mais possível na sua opinião.

Ele lembra que o fim dos incentivos fiscais a partir do fim do período de transição podem trazer desafios a empresas que o usufruem com projetos de média ou longo prazo. "Se eu sobrevia com incentivos fiscais, eu tenho que calcular se isso me faz sentido econômico", diz.

Ainda, que deve exigir maior atenção a mudança para tributação no destino final. "Eu vou ter que repensar a estrutura de negócio, porque eu não vou mais centralizar o meu planejamento no na origem agora é no destino, ou seja, próximo do mercado consumidor", afirmou.

O controle dos fornecedores, na medida em que boa parte dos créditos dependem de uma operação encadeada, se o meu fornecedor ele não tiver uma boa relação, se não tiver uma boa relação com o com o contribuinte, isso pode gerar dano a ele

A maior transparência dos números da tributação poderá permitir que mais concorrentes olhem para o mercado brasileiro com atratividade. "Podemos ter novos entrantes, como concorrentes, que poderão inclusive substituir hoje muitos dos que estão no mercado. Vamos poder ter também um período de muita competição, o que é também o motivo que pode trazer preocupação para as empresas nacionais que podem perder mercado", diz.

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2026

Valter diz ter dúvidas se o calendário de transição será cumprido até o final do ano teste. Isso por conta dos entraves políticos na formação do Comitê Gestor, com a segunda lei complementar nº 108 ainda não aprovada, bem como o regulamento de IBS e CBS.

Para Pedro, a agrande preocupação no período de teste é de ter grande controle do caixa e do fluxo de caixa. "Grandes investimentos nesse período sem o tema de casa totalmente feito, são altamente arriscados. Sabemos que nós ficamos em um período de aumento da inflação, aumento da taxa de juros, aumento de tributos, não só do consumo, mas da renda. Portanto, as empresas que tiverem uma alavancagem muito elevada nesse período poderão ter surpresas bem desagradáveis", diz. Finaliza que, agora, o momento é de visualizar possíveis prejuízos e preocupações que podem surgir a partir da implementação da reforma.

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