Relator da reforma tributária na Câmara diz estar "à disposição" dos senadores

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou, na tarde desta segunda-feira, que é preciso deixar o Senado livre para analisar a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. Na Casa, Ribeiro foi o relator do texto, que deve ser analisado pelos senadores a partir de agosto, depois do recesso parlamentar.

"Vou estar à disposição. Nossa missão só estará completa quando tivermos a promulgação [da PEC da reforma tributária]. Até lá, estaremos discutindo, debatendo e esclarecendo. Ainda tem muitos pontos onde há muita especulação equivocada em relação ao texto", disse o deputado, ao ser questionado se os senadores devem alterar o texto aprovado pela Câmara. "Nosso papel é esclarecer, é um tema muito complexo. A gente tem que deixar o Senado fazer o trabalho do Senado."

Aguinaldo Ribeiro conversou com jornalistas na saída do encontro com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na sede da pasta. Também participou do encontro, a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB).

Antes da reunião, Alckmin declarou que a reforma tributária deve passar por "pequenos ajustes" no Senado, mas que a medida está "bastante redonda". De acordo com Ribeiro, ainda não há definição sobre quem vai relatar a reforma tributária no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apenas o parabenizou pela relatoria na Câmara, mas não entrou em detalhes, segundo o deputado.

"Só recebi parabéns [dos senadores], muita gente parabenizando. Pacheco me deu um telefonema de parabéns", afirmou Aguinaldo Ribeiro. Pelo Twitter, Geraldo Alckmin disse ter "externado" ao deputado o "otimismo com esse novo capítulo da história brasileira, para estimular nossa indústria e gerar empregos em todos os setores da economia".

O vice-presidente também destacou a importância da vitória para o país e para o governo. "Foram mais de 25 anos tentando aprovar uma reforma tributária no Brasil. Sua aprovação na Câmara, em apenas 6 meses, mostra a legitimidade do governo Lula e a sensibilidade de nosso Congresso."

"[A reunião com o vice-presidente] foi mais uma palavra de reconhecimento, pelo trabalho na relatoria, me parabenizando, porque é uma reforma difícil de aprovar no Brasil, em um momento tão importante para nosso país. [Foi uma] palavra de estímulo, para que continuemos trabalhando e que tenhamos a reforma aprovada também no Senado", completou Aguinaldo Ribeiro.

Entenda a reforma tributária

A mudança no sistema tributário do país prevê, neste momento, alterações nos impostos que incidem sobre o consumo.

O texto determina a substituição de cinco impostos:

• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.

A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):

• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.

Além disso, a cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero". A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e terão alíquota zero.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.