Relator rejeita auxílio-gasolina em projeto que cria teto para ICMS

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, deixou de fora do seu parecer a criação de um auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos sobre os preços finais ao consumidor da gasolina.

A sugestão tinha sido apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A intenção do parlamentar era criar um auxílio mensal de R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações, bem como um auxílio de R$ 100 para motociclistas. Em ambos os casos, os beneficiários teriam de comprovar rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.

Bezerra rejeitou a proposta por entender que o projeto de lei já tem potencial para diminuir o preço da gasolina por prever a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e da Cide-Combustíveis sobre o produto até o fim de 2022, bem como por estabelecer um teto de até 18% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

O relator também não aceitou sugestões que buscavam ampliar o valor do auxílio-gás que é pago pelo governo federal a famílias de baixa renda. O valor atual corresponde a 50% da média do preço nacional do botijão de 13kg. É concedido um benefício por família a cada dois meses.

Uma emenda buscava ampliar esse valor para 100% da média do preço do botijão. Outra, para 150%. Bezerra disse que, como essa nova despesa estaria fora do teto constitucional, só poderá ser autorizada mediante alteração na Constituição. O senador, contudo, prometeu discutir o assunto na PEC (proposta de emenda à Constituição) que dispõe sobre um auxílio financeiro do governo federal para os estados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS sobre diesel, gás natural e gás de cozinha.

Outra sugestão não acatada pelo relator foi para que a União transferisse aos municípios uma parcela dos dividendos que recebe da Petrobras com o objetivo expresso de mitigar os efeitos fiscais do projeto. Bezerra também rejeitou uma proposta que buscava incluir os itens da cesta básica no escopo do objetivo do projeto de lei, para que o ICMS sobre eles também fosse de no máximo 18%. Segundo ele, “a inclusão desses itens torna ainda mais complexa a viabilização política de acordo político em relação à matéria, já que a composição da cesta básica é bastante variável, em termos regionais, e que, em grande parte das unidades federativas, a preocupação já consta da legislação estadual do ICMS”.