RS estima queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação em 2023 por redução de impostos nos combustíveis
Governo estima que haja compensação por parte da União e os cofres do RS acabem não sendo tão afetados
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*Com informações da repórter Mauren Xavier
O governo do Rio Grande do Sul encaminha nesta quarta-feira o Orçamento para 2023 à Assembleia Legislativa. Uma das preocupações do Executivo apontadas hoje durante apresentação prévia no Palácio Piratini, em Porto Alegre, é o impacto da queda da arrecadação no próximo ano levando em consideração a redução das alíquotas de combustíveis, que passou de 25% para 17%, sendo essa a maior fonte de arrecadação do Estado.
É estimado que o primeiro Orçamento da próxima gestão tenha queda de arrecadação de R$ 4,4 bilhões em 2023 por conta da redução dos tributos. Apesar da diminuição, o governo estadual começará "em condições de manter sua regularidade fiscal e os pagamentos em dia enquanto tais definições nacionais são concluídas", assegurou o secretário da Fazenda do RS, Leonardo Busatto, durante a apresentação.
O prazo para a entrega do projeto é dia 15 de setembro. Neste momento, Leonardo Busato, secretário da Fazenda faz o detalhamento da proposta. pic.twitter.com/t0v13gZNgb
— Mauren Xavier (@maurenxavier09) September 14, 2022
Busatto também afirma que os investimentos do Avançar deverão prosseguir. A gestão do RS deverá pagar no próximo ano a dívida com a União, no valor de R$ 2,2 bilhões. No momento, o governo gaúcho acredita que os débitos podem ser abatidos como forma de compensação na perda de arrecadação dos impostos dos combustíveis.
De acordo com o secretário, o fato do Rio Grande do Sul ter entrado em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) facilita as negociações com o governo federal. Busatto afirmou que ele e o procurador-geral do Estado, Eduardo Costa, estarão em Brasília (DF) nesta sexta-feira para tratar da possível compensação para 2023. O debate se dará no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
