Sem aprovação do Arcabouço Fiscal faltarão R$ 172 bilhões para despesas em 2024, diz governo

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira, 17, que, sem a aprovação do novo arcabouço fiscal em elaboração pelo governo, R$ 172 bilhões em despesas públicas deixarão de ser executadas em virtude do teto de gastos. Para o próximo ano, o Executivo estimou no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) uma despesa primária sujeita ao teto de gastos de R$ 2,042 trilhões. Pela regra do teto, somente R$ 1,870 trilhão poderia ser gastos.

Na prática, a execução de R$ 172 bilhões das despesas previstas para o próximo ano estão condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal. "Caso os R$ 172 bilhões condicionados incidissem sobre despesas discricionárias, a condicionante alcançaria praticamente a totalidade dessas despesas. Tal situação afetaria não apenas a manutenção e funcionamento dos órgãos, como também políticas públicas prioritárias para o País", informou o Planejamento.

Entre as políticas afetadas estão o Minha Casa, Minha Vida, a manutenção da malha rodoviária federal, o pagamento de bolsas de estudos da Capes, o desenvolvimento da educação básica, o pagamento do auxílio gás, o Farmácia Popular, o funcionamento e manutenção das universidades públicas.