STJ derruba liminar que autorizava construção de termelétrica em Rio Grande

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que autorizava a construção de uma usina termelétrica em Rio Grande. A decisão, proferida pelo presidente da Corte, ministro Humberto Martins, restabeleceu uma medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que havia revogado a outorga da UTE Rio Grande S/A para a implementação da estrutura.  

Ao avaliar a decisão, Martins entendeu que a Aneel agiu dentro de seu poder fiscalizatório e cumpriu as exigências para revogar a outorga da usina. A UTE foi contratada por leilão em 2014, mas não iniciou suas operações até o momento. "Não pode a sociedade ser ao final tão prejudicada com aguardo eterno de que um dia a usina cumpra com as condições necessárias para o fornecimento da energia elétrica, uma vez que a prestação de tal serviço público não pode esperar pela eventual e incerta adequação futura da usina às exigências legais e administrativas", afirmou o ministro. 

Conforme a Aneel, a exclusão da usina teria sido motivada pelo entendimento de que a empresa envolvida não teria condições de estruturar economicamente o projeto. A partir daí, a agência decidiu rescindir os contratos de comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada. 

Em primeira instância – decisão posteriormente ratificada pelo TRF4 –, o juiz federal entendeu que o atraso no início da operação da UTE teria sido causado pela demora na obtenção de licenças ambientais, em decorrência de solicitações apresentadas pelo Ministério Público. Assim, para o juízo e para o TRF4, a empresa não teria culpa pelo atraso na execução do projeto, o que inviabilizaria a revogação das autorizações pela Aneel.

Em fevereiro deste ano, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu ao Grupo Cobra duas licenças – prévia e de instalação – para a usina termelétrica a gás natural a ser construída em Rio Grande. O projeto está orçado em R$ 6 bilhões.
Por meio do seu CEO, Jaime LLopis, o Grupo Cobra informa que seguirá com o pedido na Aneel para transferência do projeto do grupo Bolognesi, que teve a outorga revogada. “O Grupo Cobra não faz parte do processo judicial. Uma conclusão satisfatória no processo de transferência traria não só uma realidade satisfatória para o Sul do país, quando produziria o efeito de extinguir um processo judicial que não só demoraria anos, mas não traria retorno para sociedade.”