O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo de auditoria nas contas do Rio Grande do Sul, incluindo a revisão da dívida com Estado com a a federação. A medida foi confirmada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP), autor do requerimento na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. O parlamentar espera que a medida seja suficiente para, no mínimo, reduzir o comprometimento da receita líquida do Estado dos atuais 13% para, ao menos, 9%, fazendo sobrar mais recursos mensalmente no caixa do Estado. O prazo para a realização da auditoria é de 30 a 180 dias – com possibilidade de prorrogação.
A informação vem à tona no mesmo dia em que o Piratini, através da Procuradoria-Geral do Estado, anunciou uma ação judicial no STF buscando, também, a revisão da dívida.
Questionado nessa quarta-feira sobre a suposta demora para ingressar com essa ação, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que o Piratini aguardou inicialmente o julgamento de uma ação semelhante proposta em 2012 pela OAB/RS no STF. Além disso, Feltes disse ainda que era preciso respeitar o “tempo político” para propor a medida judicial.
Em ambos os casos, as ações pedem a revisão dos juros e correções monetárias cobrados do Estado. O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzébio Ruschel, disse em entrevista coletiva que a ação protocolada na noite dessa terça-feira se baseia nos princípios do “federalismo cooperativo” e do “equilíbrio financeiro do contrato”, reforçando que não é aceitável que a União obtenha lucros com esse empréstimo.
TCU pode levar até seis meses na análise da dívida do RS com a União
Medida foi confirmada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP), autor do pedido
