TRF4 mantém reajuste de quase 30% da tarifa de energia da CEEE

Não tem escapatória. É preciso economizar energia, sim. O reajuste de praticamente 30% nas contas de energia elétrica da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Tribunal negou pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS) para suspender o aumento da tarifa.

A OAB-RS ajuizou ação contra a CEEE e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pedindo a suspensão do reajuste, que foi homologado em dezembro de 2017. A entidade justificou não ter havido transparência nos critérios utilizados no cálculo, que aumentou a tarifa em 30,62%.

No último dia 5, a Justiça Federal de Porto Alegre negou o pedido da entidade. De acordo com a decisão, o Judiciário não tem legitimidade para substituir a Administração em decisões técnicas, que envolvem múltiplos e complexos fatores.

A OAB-RS recorreu, mas a relatora do caso no tribunal, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, manteve o entendimento do primeiro grau. Para a magistrada, não ficou comprovada a alegada ausência de transparência no processo de cálculo. “A eventual concessão de tutela de urgência poderá resultar em prejuízo aos próprios consumidores, dada a possibilidade de quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e, em consequência, de comprometimento da entrega à contento de um serviço que é vital para a população”, concluiu.

A ação segue tramitando na Justiça Federal de Porto Alegre.