União pagou R$ 221,6 milhões em dívidas de estados e municípios em julho
Parte do montante foi para honrar pagamentos atrasados do Rio de Janeiro
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Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional. As garantias são concedidas para serem usadas em caso de calote dos estados e municípios. O Tesouro cobre a inadimplência dos entes, mas obtém de volta o dinheiro por meio da retenção de repasses federais (como os fundos de Participação dos Estados e Municípios e a devolução do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI - sobre as exportações).
Segundo o relatório, do total pago em julho, o Tesouro recuperou R$ 7,97 milhões com a retenção dos fundos de participação, do IPI sobre as exportações e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Ainda de acordo com o Tesouro, atualmente restam a recuperar R$ 1,439 bilhão, relativos a garantias honradas de 2016 até hoje. Essa dívida é atualizada pela Selic, a taxa básica de juros da economia, atualmente em 9,25% ao ano.
Ações judiciais
O valor corresponde quase à totalidade da dívida dos entes federativos. Segundo o Tesouro, o motivo é que ações judiciais movidas pelo Rio de Janeiro impedem um resgate maior. Duas decisões em ações cíveis movidas pelo estado, proferidas em janeiro e maio de 2017, impedem a União de reter as receitas previstas em contrato com o Rio.
“Além das contragarantias bloqueadas do estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$ 4,93 milhões a recuperar referentes a parcelas do estado de Roraima e da prefeitura de Natal, honradas em julho”, diz nota divulgada pelo Tesouro Nacional.
