Zerar impostos e compensar perda de arrecadação não são medidas "eleitoreiras", diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira as propostas do governo federal para tentar reduzir os preços dos combustíveis, como zerar a cobrança de Cide-combustíveis, PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol, além da indenização a estados que perderem arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desde que reduzam a zero as alíquotas do tributo nas operações que envolvem diesel e gás de cozinha.

As medidas devem constar em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada ao Congresso Nacional. Lira rebateu as acusações de que as iniciativas sejam uma "medida eleitoreira" e disse que o governo precisava de alguma medida para aliviar a pressão sobre os consumidores brasileiros.

"É no momento que está perto das eleições? É. Mas nós vamos esperar o Brasil virar uma panela de pressão e essa panela de pressão explodir para que a gente possa cuidar dos vulneráveis? Não. Nós temos que cuidar dela, desafogando a pressão, trabalhando em prol de saídas que tenham laço na responsabilidade fiscal, mas que olhem para o social. Nós temos brasileiros dos mais diversos lugares do Brasil sofrendo mais do que a média do Brasil", ponderou Lira, em entrevista coletiva.

De acordo com o presidente da Câmara, a PEC que será apresentada precisa ser tratada "com isenção da polarização do momento político". "Eu não quero saber se o Zezinho vota no candidato A, se o Pedro vota no candidato B. Todos os dois estão sofrendo. E não é justo que esse sofrimento se prolongue a ponto de isso ser vetor ou não para a decisão ou não de um processo político. Nosso país, ele sofre muito com isso", analisou.

Lira comentou que as normas estabelecidas pela PEC devem durar apenas até o fim de 2022. "A responsabilidade de todos que estão nos seus cargos eletivos é só permitir até o final do mandato, para que a gente não venha também com essa história de que 'vai cair no dia da eleição', 'é um projeto eleitoreiro'. Não vamos fazer essa polarização, não é responsável fazer essa polarização", destacou.

Ele comentou que a redação pode ser alterada para que os efeitos da medida tenham validade até quando for necessário, durante a tramitação da proposta no Congresso. "Se por acaso o plenário achar, e o governo achar que pode, ou todo mundo achar que deve ter o entendimento para que isso demore o tempo da crise, o tempo da guerra [entre Rússia e Ucrânia], é uma decisão que o Congresso fará", observou.