Abaixo-assinado contestará parecer do Conselho Estadual de Educação

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do RS (Sinepe) fará um abaixo-assinado contra o parecer 578/2014, do Conselho Estadual de Educação (CEEd), que limita as instituições de Ensino públicas e privadas na aplicação de regras escolares, como suspender ou transferir alunos que transgridam normas disciplinares. A decisão foi tomada nessa terça-feira pelo Sinepe, em conjunto com direções de escolas particulares gaúchas, que se reuniram no Colégio Marista Rosário, em Porto Alegre. O objetivo é coletar assinaturas e divulgar a opinião da comunidade escolar contrária ao parecer.

O Sinepe também aprovou um manifesto, destacando que cada escola tem o compromisso de implementar seu projeto pedagógico e o direito de indicar limites voltados “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Constituição Federal/Artigo 205). O presidente do Sinepe, Bruno Eizerik, argumenta: “Não podemos admitir ameaça à liberdade constitucional na escola privada, no sentido de conceber seu projeto pedagógico, no qual estão previstas e definidas medidas disciplinares, tendo em vista o ordenamento da instituição, que faz parte do processo educativo.”

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