Para integrar as políticas públicas voltadas à Primeira Infância no país – contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial – foi publicada (em 5/9) a Portaria Interministerial 225/2025.
Assim, o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) para 2025-2026 apresenta metas para a implementação de política intersetorial, agregando ações dos ministérios de Educação, Gestão, Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social. E o trabalho também articula objetivos para estados e municípios.
As atividades previstas no Plano de Ação Estratégico serão desenvolvidas a partir dos eixos estruturantes da PNIPI. Cada ministério coordenador será responsável por planejar, implementar e monitorar as iniciativas de seu eixo, além de colaborar em atividades conjuntas de governança com os entes federativos, a partir de metas definidas para a execução das ações nos estados e municípios até dezembro/2026.
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Entre os principais objetivos do plano estão: garantir políticas públicas integradas e inclusivas que assegurem o pleno desenvolvimento da Primeira Infância; ampliar e qualificar a oferta de serviços essenciais, com foco em populações vulneráveis; estruturar sistemas de coleta e análise de dados sobre a infância, respeitando diversidade e especificidades regionais; apoiar estados e municípios na aplicação das políticas, fortalecendo a gestão local; e promover articulação entre diferentes setores para a proteção integral das crianças.
Custos
A portaria prevê que as despesas para executar o plano de ação utilizarão dotações orçamentárias de cada ministério, respeitando os limites financeiros anuais. A Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI acompanhará os resultados obtido e permitirá a revisão das iniciativas, sempre que necessário.
Com planejamento, o governo federal assinala que reforça o compromisso com a proteção a promoção dos direitos das crianças na Primeira Infância, fase decisiva no desenvolvimento humano.
Dados
- Gestores municipais do país têm até o dia 22/9 para responder ao questionário ”Retrato da Educação Infantil 2025”. O objetivo é traçar um diagnóstico do atendimento das crianças de 0 a 5 anos, visando otimizar políticas públicas no setor.
- A ferramenta é para monitorar e qualificar a estrutura das redes na oferta desse ensino.
- Em sua 2ª edição, a pesquisa visa coletar informes complementares e atualizados relativos a outras pesquisas, para obter um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados no atendimento de 0 a 5 anos.
