Acordo de Cooperação Técnica qualifica o atendimento escolar

Um Acordo de Cooperação Técnica para a criação do grupo de trabalho “Pacto pela Educação RS” foi firmado (em 13/10) entre o Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE-RS), Ministério Público do Estado (MP-RS), Ministério Público de Contas (MPC-RS) e Defensoria Pública do Estado (DPE-RS). A assinatura, na sede do MP-RS, em Porto Alegre, representa intensa e articulada atuação entre as instituições.

O objetivo central é incrementar e qualificar a oferta de vagas em Educação Infantil nos municípios, via ações de colaboração, indução e cooperação técnica e operacional. O pacto surge em contexto de novos desafios municipais, como aumento da demanda por vagas de movimentos migratórios internos e internacionais; ou situações emergenciais ligadas a eventos climáticos extremos.

Com a criação do grupo de trabalho “Pacto pela Educação RS”, as instituições signatárias pretendem mapear necessidades locais, apoiar tecnicamente os municípios e induzir políticas públicas efetivas para reduzir déficits de atendimento na Educação Infantil.

Caxias do Sul

Na solenidade, também foi formalizado o Termo de Integração Operacional, entre MP-RS, MPC-RS, DPE-RS e a Prefeitura de Caxias do Sul – 1ª cidade a aderir às diretrizes do Pacto pela Educação RS. O acordo estabelece critérios de prioridade para acesso às vagas em Lista de Espera; e prevê elaboração de plano de expansão para o atendimento à Educação Básica, com ênfase na Educação Infantil. Mais informes: tinyurl.com/mrx5j832.

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