Ao completar 3 anos, neste mês, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) apresenta bons resultados: 66% das crianças alfabetizadas; e 20 estados com os objetivos para o período atingidos ou superados. Essa proposta do Ministério da Educação (MEC) objetiva garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2° ano do Ensino Fundamental.
Nesses 3 anos, 5.568 municípios brasileiros e as 27 unidades federativas passaram a atuar de forma articulada para fomentar alfabetização, aprimorar gestão educacional e promover ações para garantir que nenhuma criança fique para trás. Instituído pelo Decreto n° 11.556, de 2023; e consolidado em política brasileira pela Lei n° 15.247, de 2025, o Compromisso reforça que a alfabetização é um direito básico e a sustentação para toda a trajetória educacional.
Para a implementação dos eixos estruturantes do CNCA, o MEC investiu R$ 1,9 bilhão. A verba foi aplicada para atuação de mais de 7,3 mil articuladores no país, formação de 643 mil docentes de Educação Infantil e de cerca de 200 mil professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Além disso, foram implantados mais de 174 mil cantinhos de leitura em escolas, fortalecendo o acesso dos alunos aos livros e às práticas de leitura, desde os primeiros anos de vida.
O CNCA ainda ampliou avaliações formativas e acompanhamento pedagógico, apoiando educadores e redes de ensino na identificação de desafios e no planejamento de ações para garantir a aprendizagem de todos.
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Compromisso Nacional
É política do governo federal em parceria com estados e municípios.
Visa garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de recompor as aprendizagens dos alunos do 3º ao 5º ano afetadas pela pandemia.
Com atuação em regime de colaboração, o CNCA foca em cinco eixos estruturantes: Governança e Gestão (articulação entre União, estados e municípios para monitorar metas e resultados); Formação de Profissionais (disponibilização de materiais pedagógicos e formação continuada para professores e gestores escolares): Infraestrutura e Insumos (melhorias físicas nas escolas e repasse de materiais didáticos); Sistema de Avaliação (aplicação de avaliações diagnósticas e formativas para acompanhar o desenvolvimento da leitura e escrita); e Práticas Pedagógicas (compartilhamento e reconhecimento de práticas bem-sucedidas).
A meta principal é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental
Isso deve acontecer na idade certa, que é por volta dos 7 anos de idade.
O resultado atual indica que o Brasil atingiu 66% das crianças alfabetizadas na idade certa, superando a meta nacional estipulada para o período. E para 2030, a expectativa do programa é que, até 2030, pelo menos 80% das crianças atinjam o nível ideal de alfabetização em todo o país.
O plano também define prazo urgente para dar apoio imediato para recuperar a leitura e a escrita dos alunos do 3º, 4º e 5º ano que tiveram o aprendizado prejudicado pela pandemia.
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