As diversas ocupações de escolas e universidades no Brasil, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que congela os gastos do governo federal por 20 anos, não deve prejudicar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo a avaliação do ministro da Educação, Mendonça Filho.
"As ocupações representam 2% das localidades que receberão as provas, enquanto 98% dos locais estão prontos para o Enem. Não há razão para a suspensão e não haverá dificuldade para a maioria dos estudantes. Aqueles que não puderem fazer a prova neste final de semana deverão realizar o exame nos dias 3 e 4 de dezembro, cerca de um mês depois", explicou o minsitro em entrevista à Rádio Guaíba nesta quinta-feira.
O procurador do Ministério Público do Ceará Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do Enem ao alegar que os estudantes que terão a prova transferida não teriam isonomia em relação aos demais. Mendonça Filho não acredita no deferimento da liminar que solicitou o adiamento do exame. "O procurador está equivocado porque a prova obedece aos critérios de equidade, equilíbrio e equivalência. Não há argumentos que sustentem a ideia do procurador e acho que não haverá a concessão dessa liminar. Caso isso ocorra, a Advocacia Geral da União está pronta para derrubá-la", avisou.
Mendonça Filho lamentou as ocupações em diversas universidades do País. "Há um misto de desinformação com instrumentalização política. A rigor, a PEC 241 não irá tirar dinheiro da educação. Temos um crescimento de orçamento na área para 2017. Essa tese de que o projeto limita os gastos com a matéria é uma interpretação errada de quem propaga esta lógica. A reforma no Ensino Médio passou por vários conselhos e está madura para ser votada", argumentou.
Apenas 2% das escolas estão ocupadas e não há motivo para suspender Enem, diz MEC
Ministro da Educação informou que critério de isonomia está sendo respeitado
